O Globo – A 6ª Vara Empresarial do Rio determinou a implementação do “Fundo Supervia”. A medida visa criar uma reserva financeira para honrar as obrigações pós-concursais da concessionária, assegurando a continuidade do pagamento aos credores e garantindo a continuidade do serviço público após a alienação do contrato de concessão — o que retirará da Supervia seu negócio principal.
Na decisão, o juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres determina que o fundo será composto por R$ 10 milhões do Estado do Rio de Janeiro, cerca de R$ 15,1 milhões liberados pelos controladores e mais de R$ 36,2 milhões em recursos remanescentes da dívida concursal. A gestão ficará a cargo do administrador judicial.
Segundo o magistrado, a medida integra um “processo estrutural” e visa garantir não apenas o cumprimento do plano de recuperação, mas a própria sobrevivência da empresa, agora sem sua atividade principal. Ao final de cinco anos — prazo prescricional das principais obrigações — eventuais valores remanescentes poderão ser devolvidos aos investidores.
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Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2026/03/fundo-com-milhoes-de-reais-e-criado-para-bancar-a-recuperacao-da-enferma-supervia.ghtml
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