Na tentativa
de leiloar um trecho da Ferrovia Norte-Sul ainda este ano, o governo decidiu
acatar todas as mudanças determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
sobre a concessão. A intenção do Palácio do Planalto é realizar o leilão no dia
1.º de novembro. Se der certo, será o primeiro trecho de ferrovia concedido nos
últimos 11 anos.
Conhecida
como a “espinha dorsal” do sistema ferroviário, a Norte-Sul é parte crucial do
mapa logístico nacional, porque integra praticamente todas as malhas existentes
do País e aquelas que ainda estão planejadas para sair do papel. Iniciada em
1987 no governo de José Sarney com a meta de cruzar o País, a obra ficou parada
por décadas e foi retomada no governo Lula.
Hoje, a
ferrovia tem um único trecho de 720 km em operação, entre Açailândia e Palmas
(TO), concedido à mineradora Vale em 2007. O trecho central e sul que agora
será concedido inclui mais 1.537 km nessa extensão. A concessão à iniciativa
privada já era prevista na gestão de Dilma Rousseff e foi incluída por Michel
Temer no Programa de Parceria de Investimento (PPI) em dezembro de 2016. A
minuta do edital foi enviada pelo governo ao TCU em março deste ano.
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O Estado
teve acesso à análise técnica realizada pelos auditores do tribunal. O
processo, que traz nove determinações de ajustes no edital e oito recomendações
ao governo, será relatado ao ministro do TCU Bruno Dantas. A expectativa do
governo é de que a votação desse processo pelo plenário da Corte de contas
ocorra no dia 15 de agosto.
O que está
em jogo
Uma das
principais mudanças feitas pelo TCU diz respeito à compra de locomotivas e
vagões exigidas no edital. A previsão inicial era de que a concessionária que
assumir o trecho de 1.537 km entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP),
pelo prazo de 30 anos, teria de gastar R$ 2,8 bilhões em várias aquisições. A
maior parte desse valor – R$ 2 bilhões – seria usada para comprar 113
locomotivas e 3.795 vagões, o chamado “material rodante”. O TCU revisou as
projeções de uso e demanda e retirou 14 locomotivas e 416 vagões das
exigências, reduzindo os investimentos obrigatórios em R$ 246,2 milhões, o que
acaba dando mais fôlego ao empreendedor na hora de dar seu lance no leilão. O
trecho que será concedido já custou R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Pelo modelo
do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior
lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão
para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por novos ajustes. Se por um lado
o vencedor do leilão terá de comprar menos trens, por outro terá de assumir
mais obras que não serão entregues pela estatal Valec, que construiu a
Norte-Sul.
Parte do
traçado da ferrovia que ainda está em obras, mas prestes a ser concluído, está
dividida em cinco lotes. O governo já tinha definido que a concessionária que
assumir a ferrovia teria de gastar R$ 175 milhões em obras remanescentes dos
lotes 4 e 5 da malha, enquanto a Valec terminaria as obras dos lotes 1, 2 e 3.
Por conta dos atrasos da estatal, no entanto, o Estado apurou que o governo
decidiu que vai repassar as obras do lote 1 para a concessionária. Hoje a Valec
calcula que faltam R$ 119 milhões para concluir esse trecho.
Outra
decisão importante diz respeito ao direito de passagem na ferrovia, ou seja, a
autorização para que a carga da Norte-Sul possa entrar e sair de outras malhas
que se conectam à sua rede. Localizada na região central do País, a Norte-Sul
não se liga diretamente a um porto, e por isso precisa passar por malhas de
outras cinco concessionárias já existentes para chegar a Santos (SP) ou Itaqui
(MA).
Para que a
nova ferrovia não tenha problemas com o acesso a essas malhas de terceiros,
ficou decidido que todas as concessionárias ligadas à Norte-Sul – Estrada de
Ferro Carajás, VLI, Transnordestina, MRS e Rumo – terão de assinar um aditivo
aos seus atuais contratos, com autorização para que toda carga da nova
concessionária possa trafegar em seus traçados. Passado esse prazo, essas
empresas negociarão o direito de passagem de forma bilateral. Se não chegarem a
um acordo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de arbitrar
sobre o assunto.
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