Novas concessões do governo terão investimentos de R$ 10,1 bi

Com
dificuldades para executar seu programa de concessões, sobretudo em projetos
que dependem do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo
decidiu apostar em ativos menos polêmicos e com maior interesse dos
investidores. Assim, foram acrescentados ontem à lista do Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI) 24 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica —
com leilão já marcado para 28 de junho — e mais sete terminais nos portos de
Santos (SP), Cabedelo (PB) e Suape (PE), que serão licitados ainda este ano. O
investimento total está estimado em R$ 10,1 bilhões, ao longo dos contratos.

Os projetos
foram anunciados nesta segunda-feira depois de reunião do conselho do PPI. O
grupo aprovou ainda uma resolução que faz parte dos passos que o governo tem
que cumprir para a privatização da Eletrobras. O texto traz a divisão de
tarefas entre a Eletrobras e o BNDES em relação aos estudos que vão balizar o
modelo da operação. Essa resolução dará suporte, ainda, para um decreto do
presidente Michel Temer que permitirá o avanço nos estudos para a privatização
da companhia ao incluir a empresa no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Não há, porém, previsão de data para a venda do controle da empresa.

ELETROBRAS:
BNDES CONTRATARÁ CONSULTORIAS

Pela decisão
do PPI sobre a Eletrobras, o BNDES deverá contratar consultorias especializadas
para realizar os estudos econômicos e financeiros para a desestatização. O
processo terá a governança definida pelo Ministério de Minas e Energia,
enquanto à Eletrobras caberá a emissão das ações previstas na privatização para
reduzir a participação do governo no capital da empresa. Esses estudos também
vão precisar apontar como será feita a segregação das empresas que não podem
ser privatizadas — Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, e a
hidrelétrica de Itaipu — e como se dará o poder de veto da União após a venda
da estatal. O governo espera arrecadar R$ 12,2 bilhões com a operação.

Até agora, o
PPI trazia principalmente uma lista de empreendimentos cercados de entraves, o
que tornava sua concretização mais difícil. Há problemas, por exemplo, na
concessão de quatro rodovias — BR-364/365 (MG-GO), BR-364 (RO), BR-101 (SC) e
Rodovia de Integração do Sul. A área técnica do TCU exige que o governo liste
todas as obras necessárias ao longo do contrato (de 30 anos) de concessão e vê
problemas de concorrência com a decisão do Executivo de exigir mais capital do
investidor para cada deságio que ultrapasse 10% sobre a tarifa original.

No caso de
ferrovias, deverá ser licitada este ano apenas o trecho da Norte-Sul (entre
Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela D’Oeste, em São Paulo). A previsão
inicial era fevereiro, mas o cronograma foi adiado para o terceiro trimestre.
Os leilões da chamada Ferrogrão (entre Mato Grosso e Pará) e da Fiol (Ferrovia
de Integração Oeste Leste, entre Ilhéus e Caitité, na Bahia), que também estão
no PPI, não deverão ser realizados este ano. Os estudos atrasaram e não foram
enviados ao TCU.

No Rio, os
estudos de concessão de duas rodovias (Nova Dutra e Concer) acabaram de
começar. A privatização da Casa da Moeda, outro ativo listado no PPI, por sua
vez, não avançou. Há ainda 13 aeroportos (em blocos do Nordeste, Centro-Oeste e
Macaé e Vitória) no programa, cujo edital deve ser lançado em setembro, mas com
leilão previsto somente para 2019.

Segundo o
economista Claudio Frischtak, da Interb Consultoria, o cronograma da maior
parte do PPI está atrasado. Com exceção de projetos das áreas de energia e de
petróleo e gás, que estão com marco regulatório já consolidado e encontram
interesse dos investidores, além de portos, todos enfrentam algum tipo de
problema. Na avaliação dele, o leilão de novos lotes de linhas de transmissão é
sucesso “garantido” porque o risco (de construção) é reduzido e a receita,
garantida:

— Essa é uma
área que está mais consolidada. Há interesse dos investidores e com a vantagem
de não envolver participação da Eletrobras e do BNDES na partida.

Em áreas
como transporte rodoviário e aéreo, por exemplo, o governo tem mais
dificuldades por questões políticas, dizem analistas. A área é dominada pelo
Partido da República (PR), de Valdemar Costa Neto, condenado no escândalo do
mensalão. A tendência é que o TCU aumente o grau de exigência, disse uma fonte.

Renato
Sucupira, presidente da BF Capital, avalia que o governo está priorizando
projetos que não dependem do Congresso e de órgãos de controle. Ele observou
que os investidores estrangeiros estão interessados no Brasil. Agora, destacou,
falta o governo mostrar capacidade de entregar os modelos de concessão:

— O problema
não é a falta de pretendentes.

– Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/novas-concessoes-do-governo-terao-investimentos-de-101-bi-22504250

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