A multinacional americana Monsanto, que
agora pertence à a alemã Bayer, está analisando “opções de recurso” da decisão
da Justiça Federal sobre o depósito em juízo do valor referente aos royalties
da patente da soja Intacta.
Na semana passada, a Justiça concedeu a
liminar favorável à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso
(Aprosoja-MT) na briga que envolve questionamentos sobre a legitimidade da
patente da tecnologia desenvolvida pela Monsanto. A liminar determina que os
royalties sejam depositados em juízo até que haja uma decisão final sobre a
ação.
“Essa determinação não se trata de uma
decisão de mérito na ação judicial, ou seja, a ação ainda não recebeu uma
sentença e seguirá seu trâmite. A Monsanto está analisando opções de recurso e tomará
todas as medidas necessárias para proteger seus direitos legais”, afirmou
comunicado divulgado pela Monsanto.
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Em novembro de 2017, a Aprosoja-MT
entrou na Justiça contra a patente da soja Intacta — que combina tolerância ao
herbicida glifosato e resistência a lagartas —, alegando que os registros da
tecnologia não cumpririam os requisitos previstos na Lei de Propriedade
Industrial.
Um dos argumentos da Aprosoja é que a
Intacta combina duas tecnologias, ambas desenvolvidas pela Monsanto e já
patenteadas e em domínio público: a RR1, que oferece resistência ao glifosato,
e a tecnologia Bacillus thuringiensis (Bt), de resistência a lagartas. Assim,
haveria “carência de atividade inventiva” e, portanto, uma nova patente não
seria justificada.
Em comunicado, a Monsanto ressaltou que
a patente foi mantida em vigor “e o sistema de cobrança de royalties permanece
inalterado, razão pela qual a Monsanto continua legitimada a exercer plenamente
os seus direitos de propriedade intelectual, nos termos dos contratos de
licença com os produtores”.
A empresa “segue confiante e segura
quanto à validade de suas patentes e dos demais direitos relativos a tal
tecnologia” e reitera que não existia soja com proteção contra lagartas antes
do lançamento da tecnologia intacta.
A Monsanto também afirmou que “qualquer
decisão que prejudique os incentivos para investir na agricultura brasileira
colocará esse progresso em risco”.
– Fonte: https://www.valor.com.br/agro/5649137/monsanto-estuda-recorrer-de-decisao-sobre-patente-de-soja
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