O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou
ontem as atividades do Porto do Forno, em Arraial do Cabo (RJ), numa área
localizada estrategicamente entre as bacias de Campos e de Santos. A autarquia
suspendeu as operações por tempo indeterminado, devido ao descumprimento de 19
condicionantes da licença ambiental, e aplicou multa de R$ 100 milhões.
O
empreendimento é controlado pela companhia municipal de administração
portuária, que tinha um contrato com a empresa Triunfo Logística para
terceirizar as operações. Existente desde a década de 20, mas quase não usado,
o porto ganhou novas perspectivas com a exploração do pré-sal. Com um píer de
300 metros de extensão, ele se candidatava a movimentar cargas para atividades
das petroleiras que atuam nas duas bacias.
O problema é
que se situa numa região de alta relevância ambiental, de reserva
marinha, e não implantou os programas exigidos na licença de operação, segundo
Nelson Feitosa, chefe da divisão técnica do Ibama no Rio de Janeiro.
Demos inúmeras oportunidades para a adequação, mas todas as nossas
tentativas infelizmente falharam.
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
Feitosa
citou dois exemplos de descumprimento das condicionantes: não está sendo
realizado o gerenciamento de efluentes líquidos, com risco de poluição da
enseada, e não houve execução do plano de controle de invasores, o que pode
resultar em prejuízos a todo o ecossistema com a invasão de espécies
consideradas exóticas, como o coral-sol.
São
condições sine qua non para a retomada das operações. Sem isso, o
empreendimento não atende às garantias socioambientais para operar naquele
local, acrescenta Feitosa. A medida cautelar foi assinada pela presidente
do Ibama, Suely Araújo, alertando sobre o risco de danos ambientais e para a
saúde pública.
De acordo com o Ibama, entre as condicionantes descumpridas, também estão a implantação de programas para o controle de processos erosivos em uma das praias locais e o monitoramento de mamíferos marinhos.
Para reabrir o porto, a Comap deverá apresentar plano de controle e proteção ambiental.
Tanto a Companhia Municipal de Administração Portuária (Comap) como a Triunfo Logística foram procuradas no dia da publicação da matéria, mas não responderam naquele momento.
Após a publicação da matéria, a Triunfo Logística entrou em contato para informar que não tem mais nenhuma operação no Porto do Forno. Ela teve um contrato de apenas 12 meses, em 2013, com a Comap. O contrato perdeu validade e a empresa não tem nenhuma responsabilidade sobre o descumprimento de condicionantes ambientais alegado pelo Ibama. A autarquia ambiental reforçou que a notificação foi feita à companhia municipal e não afeta a Triunfo Logística.
– Fonte: http://www.valor.com.br/brasil/5465135/ibama-determina-embargo-operacao-de-porto-no-rj
Seja o primeiro a comentar