TCU recomenda paralisação de 11 obras de infraestrutura

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso
Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de
irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses
empreendimentos. Ao todo, foram analisados projetos que somam R$ 26,2 bilhões.
Segundo o tribunal, alterações sugeridas pelos técnicos da corte nessas obras
já haviam reduzido os custos em R$ 3,52 bilhões.

Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas
recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Essas recomendações
fazem parte do levantamento Fiscobrás 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por
auditores da corte de contas.

Na área de transportes, as obras são a adequação da
travessia urbana em Juazeiro, na Bahia; obras na BR-040/RJ (subida da Serra de
Petrópolis), no Rio; os corredores de ônibus da Radial Leste(trechos 1 e 2), em
São Paulo; o BRT de Palmas, em Tocantins, e as obras da BR-235/BA (km 282,0 a
km 357,4) na Bahia.

O tribunal pede ainda a paralisação de obras em trechos do
Canal do Sertão de Alagoas; da construção da fábrica de Hemoderivados e
Biotecnologia em Pernambuco; da construção da Vila Olímpica de Parnaíba (PI);
da construção do centro de processamento final de imunobiológicos no Rio; e da
usina nuclear de Angra III, também no Rio.

A corte analisa ainda propostas de recomendação de
paralisação para três obras: canal adutor Vertente Litorânea (PB), ampliação de
capacidade da BR-290 (RS) e construção do Rodoanel de São Paulo, no trecho
norte.

No caso da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife,
o contrato de terraplenagem do projeto da Petrobrás foi alvo de retenção
parcial de valores.

Falhas. Entre as 94 auditorias, a maioria das falhas (23)
encontradas está atrelada a projetos inexistentes, deficientes ou
desatualizados. O TCU encontrou ainda 19 casos de superfaturamento, 18 de
descumprimento do cronograma físico-financeiro do objeto; e 15 com aditivos
irregulares, injustificados ou não celebrados. Os outros 18 casos envolvem uma
série de irregularidades na execução do contrato.

No Fiscobrás 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram
detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a
61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle,
foram 72 – o equivalente a 76% das auditorias realizadas.

O levantamento realizado pelo TCU será enviado à Comissão
Mista do Orçamento, para definição dos aportes que serão incluídos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Em 2017, o tribunal analisou R$ 26,2
bilhões de uma dotação total de R$ 81,4 bilhões.

Do total analisado, 45% estão atrelados a projetos da área
de transportes, seguidos por empreendimentos de energia, saneamento, educação e
urbanismo, entre outros.

O Fiscobrás é feito anualmente pelo TCU. O relatório, que em
2007 chegou a registrar um pico de 77 obras com recomendação de paralisações,
caiu para 4 obras nessa situação em 2014, mas voltou a subir de lá para cá,
saltando para cinco obras em 2015 e dez obras em 2016.