Alíquota para exploração de minério de ferro deve ficar menor

O presidente Michel Temer deu aval ao Congresso para mudar o
percentual dos royalties pagos por empresas sobre a exploração de minério de
ferro, de acordo com o novo marco regulatório do setor.

Sob o temor de que a mudança não avançasse no Congresso, o
governo concordou com um pedido de líderes da base aliada para alterar uma das
medidas provisórias em tramitação sobre o tema e diminuir de 4% para 3% a
alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

A CFEM é a taxa paga pelas mineradoras pelo direito de
explorar o solo.

O texto original da MP, de julho, estabeleceu uma alíquota
flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério de ferro
no mercado internacional –quanto maior a cotação, maior seria a taxa.

A comissão do Congresso que analisou o assunto no fim do mês
passado, entretanto, mudou a tabela da CFEM e aprovou a cobrança de um
percentual fixo de 4%.

O texto foi enviado ao plenário da Câmara sob forte oposição
das grandes mineradoras, que rejeitaram o aumento dessa alíquota. Antes da
edição da medida provisória, as empresas pagavam 2% sobre a exploração do
ferro.

Em reunião no domingo (5), o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e líderes da base aliada avisaram ao governo que a medida
provisória corria risco de ser derrubada devido à resistência de deputados à
cobrança de 4%. Eles recomendaram que Temer cedesse e apoiasse a redução da
alíquota.

O presidente e seus ministros concordaram com a mudança,
para evitar que o texto fique parado na Câmara e perca a validade. A MP deixará
de ter efeito se não for aprovada até o dia 28.

O governo e os líderes sugeriram então uma alíquota de 3%
sobre a exploração de minério de ferro, que deverá ser incluída no texto quando
o relatório que já foi aprovado na comissão especial for a votação em plenário.

JUSTIÇA

Relator da MP, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou
que considera justa a cobrança de 4% da CFEM sobre o ferro.

“Sempre votei a favor da modernização da economia
brasileira, mas estudei esse caso com profundidade e sei que os royalties aqui
são os menores em comparação com outros países produtores.”

O deputado incluiu na MP a possibilidade de redução
extraordinária da alíquota da CFEM do ferro de 4% para até 2% nas pequenas
jazidas. A regulação, nesses casos, ficaria a cargo do presidente.

Ele estima que o aumento da alíquota de 2% para 4% geraria
uma arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão para a União, Estados e municípios.

A alíquota de 3%, portanto, reduziria esse aumento de
receita à metade.

O reajuste dos royalties é uma cobrança de Estados e
municípios em que há exploração mineral. Do total arrecadado, 12% ficam com a
União, 23%, com os Estados, e 65%, com os municípios.