MP acusa pagamento de R$ 10,6 milhões em propina a deputado para garantir concessão de ferrovia

O Ministério Público Estadual (MP-AP) alegou irregularidades
e apontou o pagamento de R$ 10,6 milhões em propina para aprovação, por parte
da Assembleia Legislativa (Alap), da transferência da concessão da Estrada de
Ferro do Amapá (EFA) entre as mineradoras internacionais Anglo Ferrous e Zamin.
A anuência foi dada em tempo recorde pela Casa de Leis em 2013 e motivou, quase
dois anos depois, a operação Caminhos do Ferro, da Polícia Federal.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (28), o MP informou
que repassou à Justiça o inquérito da investigação civil da operação acusando
cinco empresas e quatro pessoas pelas irregularidades, entre elas o deputado
estadual Júnior Favacho (PMDB), presidente da Alap à época e que teria recebido
os mais de R$ 10 milhões da empresa Zamin para facilitar a liberação.

A Rede Amazônica tentou contato com a assessoria de Júnior
Favacho, que atualmente não ocupa mais o posto de presidente, mas foi informado
que o deputado está fora do estado e no momento não iria falar sobre as
acusações. Na época da operação, em 2015, o deputado negou qualquer recebimento
ilícito de valores.

O promotor de Justiça Afonso Guimarães, que conduziu as
investigações, disse “não ter dúvidas” da negociata ilícita entre
empresas para assegurar a permanência da concessão com o grupo empresarial, já
que a estrada de ferro é necessária para a garantir o transporte de minério.

O esquema para colocar a Zamin como nova concessionária da
ferrovia iniciou em 2012, segundo o MP, quando a Alap teria alterado uma lei
estadual de 2005 que passou a obrigar também a permissão da transferência por
parte dos deputados.

Após o envio da proposta pelo Governo do Estado, a aprovação
do nome da mineradora aconteceu em três dias, tempo em que a anuência passou
por duas comissões e pela mesa diretora da Alap, que concedeu o serviço à Zamin
sem votação no plenário da Assembleia.

“Para uma atividade tão importante para a economia do
estado e o transporte de pessoas e cargas na estrada de ferro, entendo que a
Assembleia deveria ter aberto audiências públicas para que a Zamin se
apresentasse para a sociedade, mostrasse segurança financeira e empresarial,
mostrasse a sua história e convencesse a todos da sua capacidade prática de
fato de conduzir esse processo”, comentou Afonso Guimarães, da Promotoria
de Defesa do Patrimônio Público.

Nesse mesmo período, os responsáveis por empresas que
intermediaram o pagamento, estavam no Amapá. A investigação mostrou que o
dinheiro veio em dólar de duas empresas com sede na Ásia, ligadas a Zamin. O
valor entrou no Brasil, já em reais, através de outra empresa, com sede no Rio
de Janeiro chamada Genpower.

Os R$ 10,6 milhões foram depositados posteriormente na conta
do advogado Daniel dos Santos Dias, assessor parlamentar à época de Júnior
Favacho. A movimentação financeira em nome de uma pessoa com renda não
condizente ao valor foi o que motivou toda a investigação.

A transação suspeita foi identificada pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (CAF), do Ministério da Fazenda. O MP
explicou que para “mascarar” a transferência, foi forjado um contrato
de trabalhos advocatícios entre Daniel dos Santos Dias e a Genpower. O G1 não
conseguiu o contato dos dois envolvidos.

“O próprio dono da empresa disse que foi feito
[contrato] para fazer a legalização, e de fato não há nenhum trabalho realizado
por Daniel Dias e as empresas mencionadas no contrato. Não há a prestação do
serviço, então não tem porque as empresas serem pagas. O contrato foi fictício,
uma simulação para esconder a verdade da negociata da propina”, completou
Guimarães.

Em seguida, diversas operações financeiras foram feitas com
valor da conta de Daniel Dias em empresas e investimentos de Júnior Favacho,
como a compra de imóveis em Belém, no Pará, numa construtora em nome da esposa
do deputado, além de uma pizzaria de um amigo do parlamentar.

O processo criminal ainda está sendo investigado pela
Polícia Federal, mas na questão civil o MP pede a condenação dos acusados por
improbidade administrativa, a reparação dos danos materiais com o abandono da
rodovia, a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 22 milhões e a
nulidade na transferência do controle societário, retornando assim a concessão
para a Anglo.