Foi formado um consórcio, pelos arrendatários, operadores
portuários, terminais privados e, possivelmente, a Companhia Docas do Estado de
São Paulo (Codesp), para cuidar da dragagem do Porto de Santos. Esta é a
proposta que será encaminhada, nos próximos dias, por dez entidades ligadas ao
cais santista, para resolver problemas ligados à manutenção das profundidades
do canal de navegação, da bacia de evolução e dos berços de atracação do
complexo.
Até o último dia 30, o calado operacional (fundura máxima
que as embarcações podem atingir quando totalmente carregadas) do Porto de Santos
era 13,2 metros. Mas, por conta do assoreamento (deposição de sedimentos), no
trecho 1 do canal de navegação, as autoridades portuária e marítima foram
obrigadas a restringir a navegação para navios com até 12,3 metros de calado.
Uma semana depois, e após esforços de dragagem na região que
vai da Barra de Santos até o Entreposto de Pesca, houve uma pequena recuperação
da profundidade. Desde então, apenas navios até 12,6 metros de calado estão
autorizados a trafegar pelo canal.
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Mas, mesmo assim, segundo entidades que representam usuários
do Porto de Santos, a situação ainda é “bizarra e desastrosa” por conta dos
vários prejuízos causados neste período. Diante disso, as discussões sobre a
concessão da dragagem à iniciativa privada foram retomadas.
Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso
Público (Abratec), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP),
Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação
Comercial de Santos (ACS) e Associação de Terminais Portuários Privados (ATP)
fazem parte das entidades que elaboraram a proposta, assim como o Centro
Nacional de Navegação (Centronave), a Federação Nacional dos Operadores
Portuários (Fenop), o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de
São Paulo (Sindamar) e o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São
Paulo (Sopesp).
Segundo o presidente da Fenop, Sérgio Aquino, esse consórcio
terá como único objetivo garantir a dragagem do Porto de Santos. Como
remuneração, ele receberá parte da tarifa cobrada atualmente pela Codesp
especificamente para a manutenção das profundidades do cais santista. Pela
proposta, a entidade não terá fins lucrativos.
“A personalidade jurídica pode, por exemplo ser uma
Sociedade de Propósito Específico (SPE). Porém, a denominação adequada ainda
está em fase final de definição, no trabalho técnico. O importante é uma nova
entidade com atuação e presença da iniciativa privada, que assumiria a
responsabilidade pelos serviços de garantia de profundidades adequadas no Porto
de Santos”, explicou o presidente da Fenop.
Alteração na Lei
A proposta que será encaminhada pela iniciativa privada ao
Governo Federal inclui uma alteração na lei nº 12.815, a Lei dos Portos. Mas,
segundo os representantes das entidades, isso pode ser feito através de uma
Medida Provisória (MP), caso o Governo Federal aceite a minuta a ser enviada
nos próximos dias.
“No passado, houve uma constatação da sociedade de que o
poder público não conseguia mais dar respostas adequadas à operação portuária e
ao investimento em terminais nos portos brasileiros. Em 1993, a lei 8.630
(antiga Lei dos Portos) chamou a iniciativa privada para resolver essa
deficiência. Agora, está evidente que o poder público não está conseguindo
cumprir com a sua obrigação legal e regulamentar de garantir profundidades
adequadas no Porto, especificamente o de Santos. É o momento da iniciativa
privada dar uma resposta a isso”, destacou Aquino.
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