BNDES terá de ajustar balanço e forma de atuar

Para atender a demanda do governo, que se mostra irredutível
na exigência de devolução de R$ 180 bilhões para cumprir regras fiscais em 2017
e 2018, o BNDES deve ser forçado a mudar sua forma de atuar e também a
estrutura do seu balanço, segundo a agência de classificação de risco Fitch e
especialistas ouvidos pelo Valor.

As alternativas, que segundo as fontes podem ser combinadas,
passam por contenção de desembolsos, venda de ativos da BNDESPar e captação de
recursos no mercado, sendo que a última opção implica aumento do custo dos
empréstimos do banco. Diante dos R$ 200 bilhões que o banco tinha disponíveis
em caixa em agosto – conforme informou o Valor na semana passada -, e da
entrada de caixa prevista para 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
vem repetindo que o BNDES terá recursos para a antecipação.

Mas recente relatório da Fitch menciona que o
cheque de R$ 146,3 bilhões previsto para 2018 – sendo R$ 130
bilhões em devolução antecipada para o Tesouro Nacional e R$ 16,3 bilhões para
cobrir rombo orçamentário do FAT – pode gerar certa pressão na liquidez
do banco durante determinados períodos de 2018.

O dinheiro a ser devolvido no ano que vem praticamente
coincide com os R$ 147 bilhões que a Fitch estima que o banco terá em caixa no
fim de dezembro, já após o pagamento de R$ 50 bilhões ao Tesouro neste ano –
dos quais R$ 33 bilhões foram pagos em setembro.

Devem entrar na conta, pondera a agência, os R$ 95 bilhões
em retornos de empréstimos que vencem em 2018, o que deve ajudar na recuperação
da liquidez, além dos juros sobre a carteira. Não vemos grandes problemas
no curto prazo, e o rating do banco é o mesmo do Tesouro. Mas vemos o BNDES
exercendo um papel menos intenso na economia nos próximos anos, disse
Claudio Gallina, diretor sênior para instituições financeiras da América Latina
da Fitch.

O diretor da área financeira e internacional do BNDES,
Carlos Thadeu de Freitas, disse que a instituição precisa manter recursos do
Tesouro no balanço para atravessar uma fase de transição para um novo modelo em
que a principal fonte de recursos serão as captações no mercado, dentro da
lógica criada pela Taxa de Longo prazo (TLP). O BNDES vai se ajustar a
uma nova era, com novos fundings, inclusive a securitização de créditos
vinculados à TLP, disse Freitas. Mas essa transição precisa ser bem
administrada para o banco não ficar numa situação de não ter recursos.

Ao exigir a devolução dos R$ 180 bilhões, a equipe econômica
quer evitar que a dívida bruta do setor público passe de 82% do Produto Interno
Bruto (PIB) e também garantir o cumprimento da regra de ouro, que impede que
sejam emitidos títulos para pagar despesas correntes da União.

O BNDES não vê problemas na parcela de R$ 50 bilhões deste
ano, mas afirma que a situação de caixa não é tranquila para o pagamento de R$
130 bilhões no ano que vem. Hoje, a situação de caixa é confortável. Mas
não significa que essa situação de conforto vá continuar permanentemente. Pode
até continuar no ano que vem, desde que o BNDES tenha ainda por algum tempo os
recursos do Tesouro aqui dentro, disse Freitas.

O BNDES alega que seu caixa não pode ser usado
integralmente, porque o banco deve manter níveis mínimos de liquidez por
questões prudenciais. Também sustenta que, no ano que vem, o quadro de ingresso
e saídas de recursos será menos favorável do que o observado neste ano. De
janeiro a agosto, o caixa do BNDES foi reforçado com uma média mensal de R$ 5
bilhões.

O superintendente da área financeira do BNDES, Selmo
Aronovich, afirma que o BNDES tem características especiais, por isso não deve
observar os índices de liquidez tradicionais determinados pelas regras do Banco
Central. Mas, ainda assim, a prática é manter um caixa para cobrir todos os
pagamentos previstos nos três meses seguintes, incluindo impostos, dívidas e
desembolsos de empréstimos projetados.

Em termos práticos, esse caixa equivale a cerca de 8% dos
ativos do banco, que, nas contas atuais, equivale a cerca de R$ 60 bilhões. Ou
seja, esse seria o valor mínimo do caixa a ser preservado. Na média entre 2002
e 2007, porém, antes dos repasses do Tesouro, esse índice era mais baixo, de
5,5%, conforme levantamento do Valor.

Aronovich diz também que as entradas de caixa no ano que vem
tendem a ser R$ 30 bilhões menores do que neste ano, caindo de R$ 200 bilhões
estimados para 2017, para R$ 170 bilhões. A queda, diz o técnico do banco,
seria uma consequência dos desembolsos menores dos últimos anos e também da
redução dos juros.

Do outro lado, as saídas de caixa no ano que vem devem
crescer R$ 20 bilhões, passando dos R$ 180 bilhões esperados em 2017 para R$
200 bilhões em 2018. Essas cifras consideram o pagamento antecipado de R$ 50
bilhões ao Tesouro em 2017, mas não a devolução de R$ 130 bilhões em 2018.

Uma série de fatores deverá pressionar a saída de recursos,
afirma o BNDES. Um deles é o aumento dos empréstimos previstos com a
perspectiva de retomada da economia e dos investimentos. A hipótese de trabalho
é que os desembolsos cheguem a R$ 90 bilhões em 2018, assumindo como premissa
uma expansão de 1% do PIB. Nos 12 meses até agosto, os desembolsos somaram R$
77,7 bilhões.

Se a economia crescer numa velocidade de 2% a 3%, mais
alinhada com as projeções dos analistas econômicos, os desembolsos seriam de R$
120 bilhões, estima o BNDES. Os desembolsos do ano que vem são
sinalizados pelas consultas, que vem mostrando recuperação, disse
Freitas.

Um outro compromisso que deve pressionar as saídas de
recursos é a cobertura do déficit no pagamento do seguro desemprego. Nos anos
recentes, o Tesouro vinha pagando essa despesa, mas o Orçamento de 2017 foi
enviado ao Congresso já com a lógica de que recursos do FAT administrados pelo
BNDES vão ser usados para esse fim em 2018, seguindo o que determina a
Constituição. As estimativas preliminares indicavam um déficit de R$ 16 bilhões
a ser coberto pelo BNDES (número usado no cálculo da Fitch), mas as contas mais
recentes apontam a necessidade de mais R$ 4,7 bilhões.

Outra despesa a ser paga pelo BNDES é a devolução dos
recursos do PIS/Pasep aos seus titulares, determinado pela medida provisória nº
797. O BNDES administra os recursos desse fundo, que tem saldo de R$ 36
bilhões. Já está previsto o repasse de R$ 10 bilhões neste ano, e as
estimativas do governo apontam um pagamento total de R$ 20 bilhões. Mas os
saques podem ser maiores – o governo vai fazer uma campanha incentivando os
beneficiários a buscarem o dinheiro a que têm direito -, o que levará o banco a
apartar todo o saldo de R$ 36 bilhões no balanço.

Uma alternativa para gerar caixa, citada por economistas, é
a venda de ações da carteira da BNDESPar. A preço de bolsa, elas valiam pouco
mais de R$ 80 bilhões em junho. Mas se quiser obter liquidez relevante com essa
estratégia o banco terá que desmontar posições relevantes. Isso porque os cinco
maiores investimentos representam 75% do total, e estão alocados em Petrobras
(R$ 27 bilhões), Vale (R$ 22 bilhões), Fibria (R$ 5,4 bilhões), JBS (R$ 3,8
bilhões) e Eletrobras (R$ 3,2 bilhões).

Nas duas estatais, parte das ações tem gestão restrita,
dependendo de autorização do Tesouro para movimentação. No caso da Vale, pouco
menos da metade da participação está vinculada a acordo de acionistas,
instrumento que também existe na Fibria e na JBS – essa última em um momento
considerado, pelo banco, como inadequado para venda.

Leia também: Sob
pressão para pagar o Tesouro, banco busca captação no mercado internacional

Temer espera que
combinado seja cumprido e devolução dos R$ 130 bi ocorra em 2018