Temer espera que combinado seja cumprido e devolução dos R$ 130 bi ocorra em 2018

O presidente Michel Temer espera que o BNDES cumpra
exatamente o que foi combinado e antecipe para 2018 a devolução, ao Tesouro
Nacional, de R$ 130 bilhões de empréstimos feitos ao banco a partir de 2008,
informaram assessores do Palácio do Planalto.

Na contenda entre a área econômica e o presidente do BNDES,
Paulo Rabello de Castro, sobre se o banco tem condições ou não de promover esse
pagamento, a posição do presidente é claramente favorável ao ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro sustenta que a instituição pode, sim,
antecipar esses recursos para o próximo ano. Rabello contra-argumenta que o
BNDES, dessa forma, deixará de ser um grande banco de fomento para se tornar
uma instituição “imperceptível”.

Esses recursos são necessários para que o governo cumpra a
“regra de ouro” da política fiscal, que consta do Artigo 167 da
Constituição, e que veda operações de crédito para financiar despesas correntes
da União. Além disso, está em curso também a redefinição do papel e do tamanho
do BNDES.

Depois de receber mais de R$ 400 bilhões em empréstimos do
Tesouro Nacional para financiar investimentos a partir de 2009, o banco já
devolveu cerca de R$ 133 bilhões (R$ 100 bilhões em 2016 e o restante este
ano). Os empréstimos do Tesouro Nacional foram feitos com emissão de dívida em
títulos públicos com prazo de até 30 anos e os financiamentos do banco com esse
“funding” têm prazo de até 40 anos.

Agora, o BNDES voltará a operar com as fontes tradicionais –
repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), retornos dos empréstimos
feitos com recursos do Tesouro e captações no mercado externo. Será, portanto,
um banco menor e com foco no financiamento de infraestrutura, micro, pequenas e
médias empresas, inovação e projetos de sustentabilidade ambiental, conforme
definição do governo federal.

A substituição dos juros fortemente subsidiados (TJLP) pela
Taxa de Longo Prazo (TLP) – processo que teria cinco anos para se completar –
não elimina o papel do banco estatal de fomento, alegam os economistas
oficiais.

O BNDES continuará com a função de financiar projetos de
longo prazo, onde os bancos privados praticamente não operam, e nos segmentos
em que o setor privado não tem muito interesse em atuar, como, por exemplo, em
“startups” de tecnologia.

Com a Lei 13. 303, das empresas estatais, e o Decreto 8.945
que a regulamentou, o BNDES foi a primeira empresa federal a fazer uma completa
revisão do seu estatuto para se adequar às novas regras de transparência, de
gestão de riscos e de controle interno, com a criação dos comitês de auditoria
e de compliance, dentre várias outras mudanças.