A elaboração do projeto que vai criar uma agência reguladora para o setor de mineração está em fase final na Casa Civil, e o texto deve ser enviado ao Congresso em breve, disse Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, durante evento promovido pela Consulting House.
“Vemos ano após ano os investimentos em mineração caindo”, disse. Segundo o ministro, a falta de agência reguladora específica no setor é um dos motivos do afastamento das principais multinacionais de mineração. O ministério pensa em criar outorgas para concessões de mineração, algo que gera muita resistência ainda entre os empresários.
Coelho Filho espera que seja possível vencer as questões legais e jurídicas para a criação da agência ainda no primeiro semestre. “Queremos lançar as bases para que num futuro próximo o peso que a mineração tem hoje no PIB, de 4%, chegue a 6%. É um esforço muito grande, mas é possível”, disse.
Coelho Filho disse também a previsibilidade no setor de petróleo e gás, com o estabelecimento dos calendários anuais de leilões, vai ajudar o país a atrair mais investimentos para o segmento. “Ninguém consegue aprovar dentro de um conselho de uma empresa um orçamento para participar de um leilão sem um prazo”, disse.
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Nos últimos anos, com a falta de planejamento antecipado de leilões de exploração de petróleo no país, vários investidores se afastaram do Brasil e voltaram a atenção para outros locais, como Norte da Europa, México e Moçambique.
“A política de conteúdo local nos levou a um número de pedidos de ‘waiver’ [perdão ao descumprimento de contratos] que beira R$ 80 bilhões. Essas multas nunca poderiam ser aplicadas, tiraria as empresas do Brasil”, disse, destacando que, com as mudanças, não é necessário mais waiver.
Para os fornecedores brasileiros, as mudanças são positivas pois poderão negociar diretamente com multinacionais que operam no mundo inteiro.
O ministro afirmou também que o ministério está preparando um diagnóstico completo dos problemas enfrentados no setor elétrico atualmente para que possa lançar “as bases para o futuro”.
“É um setor que experimentou forte judicialização, que chegou a ser excessiva”, disse o ministro. Segundo o ministro, a judicialização deve somar algo em torno de R$ 90 bilhões. “Não tem espaço para dizer que a tarifa resolve isso”, disse, completando que seria uma pressão muito forte na tarifa justamente no momento em que a economia está começando a reagir.
Coelho, que defende a redução de encargos ao setor, disse que a nova medida provisória do setor elétrico – cujos principais pontos foram antecipados pelo Valor na semana passada – ainda está em fase de elaboração dentro do governo.
“A MP começou para tentar equacionar algo para o programa ‘Novo Chico’, algo muito pequeno”, disse o ministro.
A ideia original, segundo ele, seria utilizar parte das sobras de energia cotizada da Chesf – subsidiária da Eletrobras – para financiar a revitalização do São Francisco. Os recursos seriam obtidos com a descotização de uma fatia inferior a 500 megawatts (MW) da Chesf, disse.
Alterar os contratos de toda a energia das cotas de garantia e potência neste ano seria “inexequível”, segundo o ministro, devido à forte pressão tarifária que seria causada.
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