Em meio a uma semana de votações polêmicas no Congresso, a
cúpula do meio ambiente do governo entrou em campo para retirar da pauta um
projeto de lei que abre uma série de brechas nas regras de licenciamento
ambiental em todo o País.
A ofensiva, que começou na noite de segunda-feira e avançou
até a tarde desta terça-feira, 11, tinha como alvo uma proposta relatada pelo
deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária.
O texto, que estava previsto para ser votado ontem, só saiu de pauta após forte
pressão de membros ligados ao Ministério do Meio Ambiente.
A proposta dos ruralistas, no entanto, era submeter à
votação o substitutivo elaborado pelo deputado Pereira, que conta com apoio da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação das Indústrias de São
Paulo (Fiesp).
“Foi um susto para nós. O texto do governo está pronto e vai
ser enviado nos próximos dias”, disse uma fonte ligada ao MMA. Para os
ambientalistas, o texto defendido pelo deputado Pereira flexibiliza as regras
de licenciamento em excesso, e dá um “cheque em branco” aos Estados, que terão
liberdade para regulamentar seus processos como bem entender, porque não se
estabelecem regras detalhadas de como proceder.
‘Matriz de risco’. Apesar disso, o próprio projeto de lei
substitutivo elaborado pelo governo traz mudanças importantes para o rito atual
do licenciamento. O texto já finalizado retira a exigência de elaboração de
estudos de impacto ambiental (EIA) para muitos projetos de infraestrutura que,
hoje, são obrigados a ter esses relatórios, o que demanda mais tempo e
dinheiro. Pela proposta, cada projeto passa a ser analisado por uma “matriz de
risco”, que inclui desde o critério de localização do empreendimento, até seu
porte e o tipo de impacto que causará.
Atualmente, se uma indústria vai ser implantada na região
metropolitana de São Paulo ou no meio do Pantanal, precisa do mesmo estudo de
impacto ambiental. Com isso, parte dos projetos poderá ter a licença
simplificada. O processo atual tem três fases: licença prévia, de instalação e
de operação.
Concessões. A
pressa do governo em acelerar o projeto é grande, principalmente por conta do
pacote de concessões, que poderá ser enquadrado no novo modelo. Segundo o
Estado apurou, uma das principais apostas do governo para dar agilidade no
licenciamento desses projetos é regulamentar a chamada Avaliação Ambiental
Estratégica (AAE), que não precisa passar pelos trâmites burocráticos dos
órgãos ambientais.
Além da resistência dos ruralistas, a proposta enfrenta
dificuldades para passar pelo crivo do setor elétrico. Segundo Ênio Fonseca,
presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, “a proposta do MMA não
foi discutida com o setor e possui uma série de amarras”.
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