Governo busca apoio do Congresso para destravar concessões

O presidente Michel Temer deu sinal verde para que o governo
negocie um acordo com o Congresso, agências reguladoras e o Tribunal de Contas
da União (TCU) para destravar investimentos em novos projetos de
infraestrutura.

Uma das propostas em discussão prevê a criação de um comitê
com representantes do Executivo e do Legislativo com poderes para resolver todo
tipo de problema que costuma aparecer no processo de concessão de serviços
públicos a empresas privadas.

Devem fazer parte do grupo a Casa Civil, a Secretaria do PPI
(Programa de Parceria em Investimentos), os ministros dos Transportes e de
Minas e Energia, e os presidentes das agências reguladoras responsáveis pelos
setores de aviação civil, energia elétrica, portos, rodovias e ferrovias.

Pelo Legislativo, participariam do acordo o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PDMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ideia foi apresentada pelo ministro do TCU Bruno Dantas
durante almoço no sábado (12) oferecido por Renan ao presidente Temer, em que
estiveram presentes o secretário do PPI, Moreira Franco, Rodrigo Maia e o atual
presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

No almoço, Temer, Moreira, Renan e Maia sinalizaram que
estão de acordo com o plano. O pontapé inicial será dado nessa semana, com a
primeira rodada de conversas entre os ministros do TCU.

O governo promete realizar uma nova rodada de concessões no
próximo ano, com leilões de aeroportos, rodovias e ferrovias. Ao mesmo tempo,
discute a edição de uma medida provisória com regras para renegociar os
contratos de concessões que enfrentam dificuldades financeiras.

MOTIVOS

Hoje, a tomada de decisões do governo na área de
infraestrutura envolve trocas formais de documentos entre a Casa Civil, ministérios,
agências reguladoras e órgãos de fiscalização como o TCU. Esse processo consome
meses e emperra os projetos.

Com a criação do comitê, a ideia é ter um ambiente de
diálogo permanente entre os órgãos envolvidos, com poderes para tomar decisões
rapidamente e resolver controvérsias em menos de um mês.

Se a licença ambiental aguardada por uma obra estiver
demorando, o comitê poderá dar um empurrão. Se for necessário mudar alguma lei
para viabilizar um empreendimento, o comitê poderá encaminhar o projeto com o
compromisso do Congresso pela sua aprovação.

Propostas saídas do comitê receberiam tratamento prioritário
nas duas casas do Congresso e também no Tribunal de Contas da União.

A intenção do governo é reproduzir com o acordo a
experiência dos chamados “pactos republicanos” lançados nos últimos
anos pelos três Poderes para tratar de assuntos do Poder Judiciário.

O primeiro, de 2004, encaminhou reformas no sistema. O
último, de 2009, viabilizou medidas para tornar o acesso ao Judiciário mais
rápido e eficiente, num momento em que o Supremo Tribunal Federal queria
uniformizar decisões dos Juizados Especiais da área cível, que muitas vezes
tomavam divergiam ao tratar de situações idênticas.