Plano prevê gerenciamento independente de projetos

O governo estuda introduzir uma nova exigência nas próximas
concessões de infraestrutura: a contratação de uma empresa gerenciadora de
projetos, que atuaria de forma independente para monitorar o andamento das
obras. A informação foi revelada pela presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques, no
seminário “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, organizado
ontem pelo Valor, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Precisamos ter um gerenciador de projetos, que seria
contratado por quem ganha [a concessão], mas diretamente subordinado à agência
reguladora e ao consórcio financiador”, afirmou a executiva no evento.

Maria Silvia mencionou essa possibilidade ao tratar dos
riscos de construção atrelados às concessões, que normalmente geram pedidos de
ajustes no cronograma e eventuais reequilíbrios econômicos-financeiros dos
projetos. Segundo ela, esse mecanismo pode ser incluído já nos próximos editais
e minimiza os riscos dos agentes financiadores, que ganhariam mais segurança
para liberar crédito aos empreendimentos. “É simples assim”.

Outro ponto abordado pela presidente do BNDES foi o risco
cambial para investidores estrangeiros. “O hedge existe no mercado, mas é
caro”, reconheceu. “Quando a gente olha no longo prazo, ao final do
processo, não é um problema”, continuou Maria Silvia, lembrando que
momentos de real desvalorizado podem ser compensados por outros de apreciação,
em um contrato de 20 ou 30 anos de duração. “O problema é a volatilidade
ao longo desse processo.”

De acordo com ela, ainda não há solução para isso. Uma das
propostas é que a empresa ou investidor estrangeiros banque a proteção cambial
se o BNDES ficar com o risco de crédito. “Alguma solução intermediária
talvez seja possível alcançar”, afirmou a executiva no evento.

O secretário-executivo do Programa de Parcerias de
Investimentos (PPI), Moreira Franco, procurou enviar uma mensagem de
tranquilidade aos investidores e disse que o risco cambial está
“perto” de ser resolvido. Ele descartou a possibilidade de indexar
tarifas ao dólar e deixou claro que a questão pode ser atenuada, mas não
completamente eliminada. “A palavra já diz: existe um risco”.

O presidente do Itaú, Roberto Setúbal, ponderou que os
próprios agentes de mercado têm como desenvolver os instrumentos necessários e
que o risco tende a diminuir com a melhora nas condições da economia. “A
questão cambial é resultado do problema macroeconômico. Situação macroeconômica
estável naturalmente o câmbio a ter volatilidade menor. Temos de atacar causas
e não consequências”, disse o banqueiro.

Para Moreira Franco, é preciso restabelecer a
previsibilidade no Brasil, “a certeza de que as coisas ocorrerão de
determinada forma”. Segundo ele, a segurança jurídica é importante e as
instituições estão funcionando, mas deve-se reforçar a previsibilidade e
garantir o poder decisório dos ministérios e agências, revertendo a
“infantilização” que havia antes.

Moreira destacou que o governo estuda um mecanismo de
arbitragem para resolver disputas nas concessões, conforme antecipado pelo
Valor na semana passada, mas preferiu não cravar quando sairá a Medida
Provisória que vai tratar do assunto.

Ao lado de Moreira, dois altos executivos do setor privado
colocaram a excessiva “judicialização” como um problema recorrente
nos investimentos em infraestrutura no país.

O presidente da Engie Brasil, Maurício Bähr, citou o caso de
diversas usinas hidrelétricas que precisaram ir aos tribunais para evitar perdas
bilionárias causadas por atrasos no cronograma. A questão é que esses atrasos,
conforme alegam, foram provocados por fatores alheio à responsabilidade dos
empreendedores porque tem a ver, por exemplo, com greves, conflitos nos
canteiros ou demora em licenças ambientais – caso de Jirau, no rio Madeira
(RO), um projeto em que a Engie investiu cerca de R$ 20 bilhões.

O presidente da Arteris, David Díaz, também elogiou o
instrumento da arbitragem como forma de acelerar a resolução de disputas. E
ressaltou que os projetos de concessões precisam estar bem elaborados antes de
irem a leilão, o que reduz os riscos envolvidos nessas obras.

Segundo ele, o Brasil tem um desafio “gigantesco”
na infraestrutura para chegar a um padrão nesse setor compatível com o tamanho
de sua economia. Díaz disse que o país precisa investir cerca de R$ 1 trilhão,
o equivalente a cerca de 17% do PIB, para chegar a um patamar internacional.
Nesse sentido, ele destaca que é necessário enfrentar temas como a proteção
jurídica, os retornos dos projetos e suas funcionalidades. E lembra que,
enquanto o país investe anualmente cerca de 2% do PIB em infraestrutura, a
China aplica nesse segmento mais de 5% de toda riqueza produzida anualmente.

O executivo destacou que o financiamento é uma questão
fundamental e ressaltou que o BNDES tem “papel importantíssimo” nesse
processo. Ele lembrou que mesmo em países desenvolvidos há relevante
participação de bancos de desenvolvimento, como é o caso na Europa, no qual
houve R$ 250 bilhões em financiamento da instituição da região e que o Canadá
trabalha com a ideia de criar algo semelhante. “O BNDES é absolutamente
necessário”, disse. Ele também salientou que a instituição de fomento
precisa construir estruturas de financiamento adequadas aos perfis dos projetos.

Díaz também chamou a atenção para a necessidade de que a
taxa Selic, o juro básico do país, caia em termos reais para estimular o
financiamento privado e viabilizar os investimentos em infraestrutura. Mas ele
reconheceu a necessidade de realização do ajuste fiscal para viabilizar esse
processo. “O país precisa de ajuste fiscal para que a taxa de juro caia e
o mercado possa financiar”, disse.

Ele ressaltou que as debêntures são importantes, mas é
preciso considerar que elas funcionam bem para projetos de baixo risco e também
que é difícil usar esse instrumento para financiar os grandes projetos desde
seu início. O executivo defendeu ainda a viabilização de novos investimentos em
concessões já existentes, projeto que, avaliou, tem sido bem-sucedido na Europa,
gerando emprego rapidamente.

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