A primeira medida provisória do presidente interino Michel Temer, a MP 727, teve repercussão positiva entre empresários e executivos da construção. A medida criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um órgão vinculado à Presidência da República, com o objetivo de reduzir os “entraves burocráticos e excessos de interferências do Estado” nos processos de concessões.
A MP também autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que terá poder para contratar empresas, profissionais e entidades para realizar os estudos prévios de viabilidade de concessões e PPPs.
“Nossa expectativa é que o novo governo viabilize a retomada do crescimento e o estímulo do investimento privado em infraestrutura é importante para essa tarefa”, afirma Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COP-CBIC).
As notícias estão em todo lugar. Reportagens e entrevistas exclusivas sobre o setor ferroviário, só na RF — desde 1940.
Por R$ 8,42/mês — parcele em 12x sem juros.
Lima Jorge avalia que o programa de concessões do governo federal precisa de ajustes para atrair o capital privado. O governo, em sua opinião, errou, por exemplo, ao tentar estabelecer a lucratividade dos empreendimentos e ao impor a participação de estatais nos negócios, como a presença da Infraero nas concessões de aeroportos e da Valec nas ferrovias.
O Plano de Investimento em Logística (PIL 2015-2018), anunciado pelo governo federal ainda no ano passado, relaciona obras que somam R$ 198,4 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Segundo o consultor Gesner Oliveira, da GO Associados, deste total, há projetos que somam R$ 70 bilhões que despertam interesse dos investidores e poderão ser levados a leilão mais rapidamente.
As concessões federais com processos licitatórios mais avançados são as de aeroportos e rodovias. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu no dia 6 de maio a consulta pública referente aos editais de concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). O procedimento tem duração de 45 dias. A agência avalia que reunirá as condições técnicas de realizar os leilões em setembro. O valor mínimo de outorga dos quatro aeroportos soma R$ 4,11 bilhões.
No modal rodoviário, o PIL relaciona a concessão de 17 rodovias que somam 7.413 quilômetros e devem gerar investimentos de R$ 66 bilhões. As concessões em estágios mais avançados, previstas para 2016, são apenas quatro. Os trechos rodoviários formados pelas BRs 476/153/282/480, entre Paraná e Santa Catarina, a chamada Rodovia do Frango; o trecho das BRs 364/365 entre Goiás e Minas Gerais; um trecho relacionado às BRs 364/060 entre Goiás e Mato Grosso; e outro da BR 163 no Pará. Até maio, a meta do governo era também de leiloar seis terminais portuários e três trechos ferroviários em 2016, mas analistas acreditam que essas concessões ficarão para o próximo ano.
Lima Jorge diz que o governo federal deveria estimular uma maior participação de pequenas e médias construtoras nas concessões. “Em vez de leiloar trechos rodoviários de mil quilômetros, pode-se conceder três trechos de 330 quilômetros”, afirma. Ale acredita que a medida reduziria a demanda de financiamentos e garantias contratuais, ampliando o número de empresas concorrentes nos leilões.
Além disso, permitiria que construtoras que hoje dependem de contratos públicos migrem para a condição de investidores em infraestrutura. Para isso, porém, seria necessário também que os agentes públicos de financiamento flexibilizassem as exigências de garantias corporativas que comprometem o balanço dos contratantes. “Uma alternativa seria aceitar a própria receira da concessão como garantia ao negócio”, afirma.
As PPPs de Estados e municípios também podem impulsionar os negócios das pequenas e médias construtoras. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, estima haver no país um estoque de aproximadamente 400 PPPs que podem rapidamente ser retiradas do papel e estimular a economia. São obras de construção de escolas e hospitais, de penitenciárias, de redes de água e esgoto, de aterros sanitários e iluminação pública. Obras que custam de R$ 20 milhões a R$ 100 milhões, que não dependem de recursos do governo federal, apenas de apoio.
“A maioria das prefeituras não conta com equipes técnicas capazes de estruturar uma PPP ou mesmo de fiscalizar os contratos”, diz Martins. Outro gargalo que emperra a expansão das PPPs estaduais e municipais é a falta de garantias aos investidores. A proposta da CBIC é que seja criado um fundo garantidor federal.
Seja o primeiro a comentar