Governo prepara agenda microeconômica

A agenda de reformas microeconômicas que está sendo
preparada pelo governo vai contemplar medidas importantes em várias áreas da
economia, que vão desde a exigência de conteúdo nacional nos projetos de
exploração de petróleo até mudanças na lei de falências e o papel do BNDES nos
financiamentos de infraestrutura.

São iniciativas, algumas já em curso, que pretendem retirar
entraves, dificuldades ou mesmo ambiguidades da legislação para estimular a
retomada dos investimentos no país. Grupos técnicos que envolvem vários
ministérios estão trabalhando em medidas futuras e o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, deve falar sobre a agenda em seminário da Fundação Getúlio
Vargas, no Rio, dia 23.

A medida de solução mais complicada é a da exigência de
conteúdo nacional na exploração do petróleo no âmbito do pré-sal, explicou o
secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto
Almeida. Em projetos leiloados no passado, a garantia de conteúdo nacional foi
critério definidor da licitação. Nos leilões futuros, previstos para o ano que
vem, o peso dessa garantia será menor, podendo, por exemplo, ser substituída
por graus de inovação ou geração de empregos.

Por enquanto, no entanto, não há nada decidido e esse
assunto está sendo tratado com muito cuidado pelo governo. A exigência de
conteúdo nacional para acessar linhas de financiamento do BNDES, que chegava a
60% no caso de metrôs, nunca foi cumprida e o próprio banco a reduziu.

Após dez anos de vigência da lei de falências, que regula a
recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade
empresária, técnicos oficiais estão fazendo ampla consulta sobre o que deve ser
mudado ou aperfeiçoado. Uma das questões é a definição de um prazo, na
recuperação judicial, para o pagamento do Fisco, que tem sido entre oito e dez
anos, mas não há uma determinação legal.

Outra questão se refere às empresas que ficam moribundas mas
não encerram suas atividades, no caso de falência, porque o CPF do proprietário
fica eternamente sujo. A lei não criou a possibilidade de a pessoa física
limpar seu nome para poder continuar tocando negócios.

Outro alvo serão os regimes especiais antidumping, através
dos quais os produtos importados que entram no país com preços artificialmente
baixos sofrem uma sobretaxa para proteger a indústria local.

Atualmente, 65 produtos (alho, imã, lápis de madeira, entre
tantos outros) estão sob esse regime especial, mas uma olhada mais acurada
permitiu identificar que 80% deles são produzidos localmente por indústrias
monopolistas, duopolistas ou por oligopólios e a medida grava essa listagem de
importados há mais de 15 anos. Não são raros os casos em que, atendendo a um
setor, o governo acaba prejudicando um outro.

Para a construção de usinas termelétricas movidas a gás, o
governo terá que resolver uma questão tributária relativa à cobrança do ICMS. O
Brasil importa gás da Bolívia que entra pelo Estado do Mato Grosso e, mesmo que
seja levado até São Paulo, o recolhimento do imposto fica para Mato Grosso.
Mantido esse sistema, com a disseminação das térmicas a gás, os demais Estados
vão querer se apropriar da receita do ICMS, se candidatando a porta de entrada
do gás.

Essas são algumas das reformas microeconômicas que o governo
federal pretende tocar, assim como já deu o pontapé inicial nas concessões de
obras de infraestrutura e na definição do papel do BNDES no financiamento dos
projetos, reduzindo a parcela de recursos em TJLP. Mansueto explicou que o
pacote de concessões anunciado esta semana é uma pequena parte do que será
privatizado.

A reestruturação das agências reguladoras será feita com a
aprovação do projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que trata sobretudo da
autonomia orçamentária das autarquias e disciplina a nomeação de seus
dirigentes.