CCR ainda crê em aditivo da Nova Dutra

A CCR Nova Dutra, empresa do grupo de infraestrutura CCR,
espera a autorização do governo ainda em 2016 para ampliar a concessão da
principal ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro e iniciar obras de melhoria
da rodovia. A concessionária usa o plano de ampliação do trecho da Serra das
Araras, um gargalo logístico que contabiliza 500 acidentes por ano, para
convencer da urgência da obra e conseguir uma extensão do contrato.

O plano completo da CCR para a Dutra custa quase R$ 3,5
bilhões e obter mais 16 anos e 9 meses no prazo do contrato, que termina em
2021, com uma taxa de remuneração de 9,95%. Inclui, além da duplicação da
serra, a construção de vias marginais nas regiões metropolitanas de São Paulo e
Rio, novos acessos e implantação de faixas adicionais. Outro cenário, mais
modesto, contempla só a ampliação da serra, orçada em R$ 1,7 bilhão, obtendo 6
anos e 2 meses adicionais.

O presidente da CCR Nova Dutra, Ascendino Mendes, descarta
aporte do governo federal e observa um cenário econômico difícil para que o
custo da obra seja repassado à tarifa. A alternativa para o reequilíbrio do
contrato é aumentar o prazo para que os custos das melhorias sejam amortizados.

O problema é que a ampliação da concessão pode esbarrar em
uma medida provisória que está sendo preparada pelo governo para tratar das
concessões de infraestrutura. A MP vai fixar regras para as prorrogações e
relicitações de concessões pelo governo federal. Isso porque, na última minuta,
o texto exige que a possibilidade de prorrogação esteja presente no edital e no
contrato originalmente firmado pela concessionária para que a alternativa seja
levada adiante. O texto ainda pode ser alterado e, assim, o veto não deve ser
lido como definitivo.

A CCR diz que o contrato atual permite que seja feito a
extensão do acordo e não estabelece prazo limite, a ampliação do contrato se
daria pelo tempo suficiente para que ocorresse o reequilíbrio financeiro dos
investimentos, independentemente do tempo de amortização. “Existe previsão
contratual para se fazer, os acionistas querem e têm como viabilizar os
investimentos, já temos as licenças ambientais para iniciar a obra. Uma vez a
ANTT dando autorização para iniciar a obra, em dois meses começamos a tocar a
obra e os efeitos começam a surgir de imediato”, afirma Mendes.

Segundo a CCR Nova Dutra, fazer a obra antes de uma nova
licitação poderia gerar benefícios sociais de R$ 134,8 milhões por ano, com a
redução de 75% dos acidentes, diminuição dos congestionamentos e menor tempo de
viagem no trecho da Serra das Araras. “Se for esperar vencer o contrato
atual para depois fazer uma licitação e fazer as obras – pela nova
concessionária, que pode ser a própria Nova Dutra -, significa adiar o
investimento em ao menos 8 anos”, diz Mendes. A obra, informa, gerarias 5
mil empregos diretos.

A Nova Dutra, que representa 15% da receita do Grupo CCR, é
o segundo negócio em faturamento, atrás da Autoban, em São Paulo. Por dia, 876
mil veículos passam pela rodovia, que contabiliza 76 mil viagens pedagiadas. O
contrato de concessão da Dutra é de 1995, pouco depois de a CCR arrematar a
Ponte Rio-Niterói, cujo contrato não foi renovado.

A questão não é se a duplicação é necessária ou não, mas
qual a melhor maneira de colocá-la em prática. O governo já considera os
investimentos da CCR imprescindíveis para superar o gargalo do local, mas uma
ala em Brasília avalia que, se houver a prorrogação, a obra pode não sair do
papel por questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério
Público. Dessa forma, valeria mais a pena esperar vencer o contrato e, então,
relicitar a concessão.

A rigor, trata-se de um “aditivo” contratual para
fazer o reequilíbrio econômico-financeiro da Nova Dutra, compensando a
concessionária pelos novos investimentos que ela está disposta a fazer. O TCU e
o Ministério Público consideram, porém, que “um aditivo tão longo e assinado
às vésperas de encerrar-se o contrato tem as características de uma prorrogação
e só pode ser entendido dessa forma”. Assim, o veto a prorrogações que não
estavam previstas no contrato original pode fechar as portas para o plano da
CCR.

Na sexta-feira, o secretário de articulação para
investimentos e parcerias do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),
Marcelo Allain, disse que a MP não vai esgotar todas as questões, mas que dará
mais conforto jurídico para os técnicos das agências reguladoras tomarem decisões.

A manifestação foi feita após o CCR Day, evento da CCR sobre
os planos do grupo, onde Allain foi questionado por analistas de mercado sobre
se a MP permitirá a extensão do contrato da Nova Dutra.

“A MP vai deixar mais claras as possibilidades dos
contratos, mas de forma alguma agride o que está estabelecido nos
contratos”, disse Allain à imprensa, ao falar, em tese, sobre como a MP
vai tratar questões como a da Nova Dutra.

Um relatório do banco de investimentos UBS divulgado para
investidores, as negociações do aditivo estão avançadas e a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) espera a publicação da nova MP pelo governo para
criar as condições legais para a prorrogação do contrato sair.

A MP já está no sistema eletrônico do governo e pode ser assinada
a qualquer momento, mas a exigência que dificultaria a vida da CCR ainda pode
sofrer alteração no Palácio do Planalto, uma vez que há setores que querem
liberar rapidamente esse investimento.

A CCR informa que investiu, desde 1995, R$ 5,1 bilhões em
obras e equipamentos e realizou 99,8% dos investimentos contratuais previstos
até dezembro de 2015. A concessionária conseguir reduzir em 86% o índice de
mortos em acidentes de trânsito.

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