Casa Civil autorizou dragagem da VLI, diz presidente da Codesp

A expansão do terminal portuário da VLI – empresa de
logística integrada – em Santos (SP) está no meio de um imbróglio que rachou a
diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que
administra o porto público santista. Contrariando decisão da diretoria, o
presidente da Codesp, Alex Oliva, autorizou de forma isolada que a VLI – cujo
terminal fica fora do porto público – iniciasse uma dragagem e descartasse o
material no bota-fora gerenciado pela estatal.

A posição do presidente da Codesp surpreendeu a diretoria da
estatal. Após tomar a medida, Oliva explicou aos demais diretores em conversa
pelo aplicativo whatsapp à qual o Valor teve acesso que o ministro da Casa Civil,
Eliseu Padilha, teria ligado para ele e determinado “que fosse dada a
autorização para a dragagem da VLI”. Os sócios da VLI são a Vale, Mitsui,
FI-FGTS, e Brookfield. A Casa Civil nega.

Os quatro demais diretores da Codesp queriam esperar um
parecer técnico – previsto para sair hoje – que mensurasse os riscos e medidas
a serem tomadas para que o material da VLI não causasse danos ambientais na
área que a Codesp usa para dispor os sedimentos da dragagem do porto.

O temor é que se houver algum nível de contaminação do
material da VLI o serviço de desassoreamento do cais santista seja, no limite,
paralisado por órgãos ambientais. Sem dragagem constante, as dezenas de
terminais do porto público perdem competitividade, pois o assoreamento ali é
perene.

Mas Oliva ignorou os colegas e, no dia 2 de setembro, deu
uma autorização “ad referendum” (sujeita à alteração por parte de um
colegiado) para a VLI. O presidente teria se baseado em uma manifestação
preliminar da área de meio ambiente da estatal, mas que não autorizava em
definitivo o despejo do material da empresa no bota-fora da Codesp. Desde
então, a VLI realiza o depósito dos sedimentos. Procurada, a Codesp não se
manifestou até o fechamento desta edição.

A Casa Civil disse que o ministro Padilha “não determinou
nada para a Codesp”, mas confirmou que a subchefe da Casa Civil para
articulação e monitoramento, Natália Marcassa, se reuniu um dia antes, em 1º de
setembro, com o presidente da VLI e uma diretora da empresa.

Segundo a pasta, na reunião, a VLI questionou se teria
alguma diretriz de governo que pudesse impedir o andamento da obra de dragagem
do terminal da empresa, o chamado “Tiplam”. Natália informou que não
e “entrou em contato com o diretor-presidente da Codesp e com o diretor-geral
da Antaq, que informaram que uma primeira parte da obra não tinha pendências
técnicas e que poderia ser autorizada”.

A dragagem da VLI é uma das etapas da expansão do terminal
de uso privado que está avaliada em R$ 2,2 bilhões e em curso desde 2013.
Somente com a dragagem a VLI poderá receber navios graneleiros de grande porte.

A empresa, contudo, está instalada próxima a uma região que,
no passado, foi despejo de material contaminado das indústrias de Cubatão, daí
o temor. A VLI afirmou ao Valor que o material da dragagem em curso tem
qualidade adequada para ser disposta no bota-fora da Codesp, que é licenciado
pelo Ibama.

A dragagem da VLI será feita em duas fases. A primeira é a
abertura de uma cava que posteriormente receberá, na segunda etapa, o material
a ser de fato dragado do canal de Piaçaguera – espécie de continuação do canal
do porto de Santos e que está fora da jurisdição da Codesp.

“O material a ser retirado da abertura da cava
apresenta, de acordo com o órgão ambiental que licencia o processo, qualidade
adequada para a sua disposição no PDO [Polígono de Disposição Oceânica] do
porto de Santos”, disse a VLI em nota. A empresa sustenta que obteve no
dia 1º de julho a anuência prévia da Codesp e no dia 2 de setembro a
autorização definitiva para realizar a primeira etapa de depósito no PDO do
material oriundo da abertura da cava.

Nessa etapa, serão depositados 280 mil metros cúbicos por
mês que, segundo a VLI, irão para uma área do bota-fora “menos utilizada
nos processos de dragagem realizados pela Codesp”.

Para a segunda etapa de abertura da cava, em que o volume de
material gerado mensalmente aumentará, a empresa diz que será necessária uma
nova autorização a ser emitida pela Codesp. Segundo a empresa, técnicos da VLI
e da Codesp “avaliarão a melhor forma para o depósito do material de
acordo com o cronograma de dragagem do porto”.

As obras de expansão do terminal da VLI estão atualmente
cerca de 90% concluídas. A previsão é que a inauguração do empreendimento
ocorra em 2017. A VLI completou que o Tiplam “foi devidamente autorizado
pelos órgãos competentes como Cetesb e Antaq e chancelado como prioritário pela
SEP [agora vinculada ao Ministério dos Transportes]”.