A crise do estado poderá prejudicar o sistema de transportes
de trem. Um vagão de uma composição coreana, avaliado em R$ 3 milhões, que está
em operação no sistema da SuperVia, deverá ser leiloado para o pagamento de
dívidas trabalhistas do governo. Conforme o jornalista Ancelmo Gois noticiou,
ontem, em sua coluna no GLOBO, o leilão atende à determinação da 57ª Vara do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). O objetivo é obter recursos para quitar
uma dívida de R$ 48 mil que a administração do estado tem com um funcionário da
Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Central), empresa
que administra os bondes de Santa Teresa.
ESTADO VAI RECORRER
O governo informou que vai recorrer da decisão, sob a
alegação de que o vagão é destinado ao serviço público de transporte de
passageiros e, portanto, impenhorável.
O pregão, que deverá ser realizado pelo leiloeiro Oferes
Nacif, na Rua do Lavradio, no Centro, está marcado para o dia 25 de outubro, às
11h30m. Caso não apareça comprador, um novo leilão está programado para 8 de
novembro, nos mesmos local e hora. Por meio de nota, o governo informou que a
Procuradoria Geral do Estado está atuando no processo para tentar impedir a
penhora.
A ação foi iniciada em 2013, quando o funcionário da Central
procurou a Justiça reclamando os pagamentos de FGTS e outras verbas
trabalhistas. Durante o processo, o governo do estado alegou que o valor do
vagão excedia em muito o montante da dívida e que o trem seria um bem de uso
público. Os recursos foram analisados pela 5ª Turma do TRT-RJ, que decidiu que
os bens de uma concessionária pública têm natureza privada, não sendo afetados
pelo direito à impenhorabilidade. Para a Justiça, após a privatização dos
serviços de trens urbanos, a SuperVia passou a ser a sucessora da extinta
Flumitrens e da Central, devendo responder pelas dívidas trabalhistas.
Procurada pelo GLOBO, a SuperVia informou que não foi notificada da decisão
judicial.
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