Fazenda define estrutura da Agência de Garantias

A Agência Brasileira de Garantias, que será instituída pelo governo em substituição à seguradora estatal, será composta pelos fundos garantidores de infraestrutura e de comércio exterior. O capital desse novo órgão de regulação será constituído por recursos de fundos oficiais que fazem a cobertura de risco de projetos econômicos e sociais, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida.

Esse arcabouço legal do órgão federal de regulação foi delineado ontem pelo Ministério da Fazenda e representares do setor privado de seguros. No encontro, ficou definido que, dos sete fundo garantidores existentes, o governo irá fundir os fundos de Parcerias Público Privadas (PPPs), do setor naval e do sistema elétrico para constituir um fundo único de infraestrutura. Esse fundo contará com R$ 11 bilhões e terá a capacidade de cobertura ampliada para cobrir garantias de risco de grandes obras, a exemplo do Trem de Alta Velocidade, avaliado em R$ 34 bilhões. Em outra ponta de atuação, a do financiamento de operações de exportação, a agência disporá do fundo de comércio exterior, no qual serão alocados R$ 2 bilhões.

Com essa estrutura, o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a Agência Brasileira de Garantias terá alavancagem de cinco vezes o seu capital. “Os fundos atuais alavancam zero e assumem risco menor que o valor total da operação. A agência garantidora poderá fazer cinco vezes o que os fundos garantidores fazem hoje”, afirmou.
Na formatação da agência, o governo excluiu o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que possui R$ 8 bilhões em carteira. “O FGE não está sendo usado porque é um fundo contábil e a transferência dos recursos para a agência geraria impacto no resultado primário”, explicou o secretário-adjunto.

A Agência Brasileira de Garantias terá uma atuação direta e indireta. Na forma direta, o órgão de regulação poderá assumir a cobertura integral do risco de grandes projetos de infraestrutura nas situações em que as empresas de seguro não demonstrarem interesse.
Na forma indireta, a agência complementará a garantia de risco do mercado, com atuação no segmento do co-seguro.

Nesse modelo, a incógnita é o montante do capital a ser integralizado. A definição será feita a partir dos critérios que o Ministério da Fazenda adotará para selecionar os fundos sociais que serão utilizados. “O governo vai avaliar quais fundos serão transferidos para o capital da agência. Isso ainda não foi definido porque cada um está em fase diferente de maturidade. Vamos avaliar para saber quais são os mais adequados de serem transferidos”, disse. De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica, um aporte de recursos não está descartado.

Encerrados os entendimentos com o setor privado, o Ministério da Fazenda concluirá o modelo e enviará a proposta à Casa Civil, que definirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se a medida seguirá para o Congresso por projeto de lei ou medida provisória.
Essa decisão considerará a conveniência de unificação, em uma mesma proposição, da criação da Agência Brasileira de Garantia e do Exim Brasil, uma agência de fomento vinculada ao BNDES. “Há várias sinergias entre os dois temas e poderiam tramitar conjuntamente porque são assuntos correlatos. O tema do comércio exterior é muito urgente e justificaria ser implementado por MP, mas não tenho condições de definir”, disse.