Câmara aprova capitalização da Valec

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 618/13, que autoriza a União a capitalizar a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias SA em R$ 15 bilhões para destravar o programa de concessões de ferrovias do governo. O texto aprovado foi o da comissão mista, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A capitalização será feita por meio da emissão de títulos da dívida pública para permitir a participação da estatal nas concessões de ferrovias que serão feitas pelo governo federal no Programa de Investimentos em Logística (PIL). O dinheiro extra será necessário porque esse novo modelo prevê que a Valec vai comprar toda a capacidade operacional ociosa das ferrovias, para diminuir o risco das concessões.

A MP 618 permite também a renegociação financeira dos contratos da Fazenda com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que a remuneração da União seja equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL). Isso, segundo o projeto, vai reduzir os custos de captação do banco e estimular novos empréstimos.

O BNDES ainda vai receber empréstimo de mais R$ 15 bilhões do governo. O dinheiro sairá da emissão de títulos da dívida pública federal para reforçar o patrimônio de referência do banco e manter a alavancagem dentro do limite estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CNM).

Outra alteração nas contas do governo é a forma do cálculo da dívida de Estados e municípios. A MP autorizou a exclusão da receita líquida real (LRL) a arrecadação das operações urbanas. Esse dispositivo vai beneficiar apenas São Paulo, administrada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), única cidade que fez o cálculo da dívida levando em conta este tipo de receita.

Raupp ainda acrescentou ao texto, que agora vai à votação no Senado, a renegociação da dívidas dos produtores rurais do Nordeste atingidos pela seca entre 2011 e junho de 2013, e a permissão para que clubes de futebol excluídos do Lotomania possam voltar ao programa.