No novo modelo de licitação do trem de alta velocidade (TAV), o número de empresas interessadas deve ser maior na segunda licitação, que irá escolher as construtoras responsáveis pelas obras civis do empreendimento. O investimento calculado é de aproximadamente R$ 30 bilhões de acordo com os estudos do governo, que irá pagar a construção.
Segundo Luciano Amadio, presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), a princípio toda construtora é interessada em disputar as obras, que vão desde terraplenagem até construções mais complexas como túneis, viadutos e pontes. Mais de vinte licitantes podem se interessar pelo leilão das obras civis, segundo Amadio. O governo planeja fazer a licitação em cinco lotes, em vez de um só, para reduzir o risco de atrasos.
No entanto, uma regra elaborada pelo governo pode complicar a situação das empresas interessadas nas duas etapas. O Planalto quer impedir que a companhia que vença o primeiro leilão (de concessão) dispute também o segundo leilão (de construção do empreendimento).
Para o advogado Bruno Costa, do escritório Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados, ainda restam dúvidas sobre a regra. Não está claro, por exemplo, se um grupo pode ser autorizado a participar por meio de uma subsidiária de concessões na primeira etapa e outra especializada em construção na segunda.
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Caso o governo opte por um viés mais rígido, em que a proibição se entenda para grupos e subsidiárias como um todo, a regra afetaria os principais interessados, como Odebrecht Transport, CCR e Invepar – todas companhias subsidiárias de grandes grupos de construção.
Na audiência pública ocorrida em Brasília, no início do mês, um executivo chegou a solicitar que a regra seja extinta, e a ANTT respondeu que iria “considerar” a sugestão. Segundo as fontes ouvidas, a segunda licitação deve ser mais simplificada por se tratar de contratos de construção. Na primeira (da escolha da concessionária), embora o governo assuma os custos com as obras, ainda restam certos riscos – como o de demanda pelo serviço de TAV. A última audiência pública ocorre hoje em São Paulo.
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