Contratos da Siemens serão mantidos

O requerimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para abertura de procedimento que declare inidôneas companhias que teriam atuado em um cartel para fraudar licitações de trens em São Paulo – entre elas, a multinacional Siemens, delatora do esquema – não terá efeito sobre contratos que estão em andamento. Quem garante é o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

“Pela confissão [da Siemens], é provável que se instale o processo administrativo. Mas mesmo que haja a sanção, ela implicará na impossibilidade de o poder público estadual contratar a Siemens em licitações futuras. Nem mesmo a declaração de inidoneidade acarretaria na rescisão dos contratos”, avaliou, em entrevista ao Valor.

Ramos se espelha no caso da construtora Delta, que mantém contratos com a União mesmo tendo sido declarada inidônea no ano passado pela Controladoria-Geral da União, em razão de irregularidades constatadas pela Polícia Federal em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entidade federal vinculada ao Ministério dos Transportes. “Não é questão de vontade política. Se fizermos isso, a Siemens vai à Justiça, obtém uma medida judicial que nos obriga a cumprir o contrato e ainda cobra uma indenização milionária por perdas e danos. Vai causar um prejuízo maior ainda ao Estado. A Procuradoria trabalha dentro dos limites da lei e ela não prevê rescisão por inidoneidade”, observa.

No acordo de leniência celebrado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Siemens confessou a participação em práticas de cartel até 2008. Só que a empresa celebrou outros quatro contratos com o governo paulista, que somam R$ 1,7 bilhão, depois da data, e os mesmos estão em vigor. Segundo “O Estado de S. Paulo”, o Ministério Público estadual suspeita agora que esses novos contratos teriam sido firmados sem que houvesse “grande competitividade” nas licitações.

Ramos rechaça o argumento. “Dizer que houve pouca competição não é critério para nada. Estamos falando de um setor oligopolizado, poucas empresas no mundo podem prestar esse serviço. Se no Brasil se exigisse sempre alto nível de competição em licitações, não se poderia comprar passagem aérea ou cimento, por exemplo”, alega. Em análise datada de 2010, o conselheiro do TCE Eduardo Bittencourt, hoje aposentado, anotou que quatro consórcios fizeram propostas por lotes de trens a serem reformados – cada um só concorreu em um dos quatro lotes licitados, saindo-se consequentemente todos vencedores.

Sobre a atuação recente do TCE, Ramos garante que o tribunal nunca apontou à Procuradoria indícios veementes de formação de cartel. “O que há são procedimentos apontando cláusulas restritivas de competitividade. O TCE faz isso rotineiramente e muitas vezes os processos são arquivados depois de oferecermos as explicações”.

O procurador argumenta que não se pode interferir em obras em andamento por suspeitas de fraude, e cita o caso da linha 5 (lilás), cujo resultado da licitação foi adiantado por reportagem da “Folha de S. Paulo”, mas que o governo brigou na Justiça para dar seguimento à obra. “O caso foi enviado ao Cade, que há 30 dias nos comunicou ter chegado à conclusão de que não havia provas de cartel. Se tivéssemos feito o que a opinião pública queria, não teríamos a obra, que vai de vento em popa, e as empresas pediriam uma indenização milionária”, diz.

No caso da ação de reparação que o Estado move contra a Siemens, Ramos diz que se buscará o ressarcimento financeiro em relação ao sobrepreço praticado, mas que não sabe ainda o montante que será exigido.

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