Os riscos financeiros relativos a variações de câmbio e de custo de capital, inclusive variações na taxa de juros, serão de inteira responsabilidade da concessionária que assumir o projeto do trem de alta velocidade. A decisão faz parte das respostas dadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após conclusão da etapa de audiências públicas do trem-bala, previsto para ligar Rio, São Paulo e Campinas.
Para reduzir riscos e melhorar o retorno do negócio, empresários interessados no empreendimento pediram à agência que essas variações não se aplicassem até a entrada em operação plena da concessão, prevista para 2020.
O edital definitivo do trem-bala deverá ser divulgado nos próximos dias, após avaliação do Tribunal de Contas da União. Ao todo, a minuta do edital elaborado pela ANTT recebeu 144 manifestações durante as audiências públicas.
Segundo a agência, será permitida a participação de acionistas do projeto nas duas etapas de concessão do empreendimento: a de operação, que ocorrerá no ano que vem; e a de construção, que ficou para 2014. Pelas regras da ANTT, a sociedade interessada em disputar o primeiro leilão terá de aportar R$ 75 milhões na composição de capital do grupo.
A ANTT rejeitou propostas que pediam a flexibilização para a oferta de assentos do trem-bala. Pela determinação da agência, será mantida a exigência de que pelo menos 60% dos assentos, por composição de trem, sejam destinados aos passageiros de classe econômica, os quais pagarão um valor-teto de até R$ 200 (a preços de 2008) na viagem entre Rio de Janeiro e São Paulo e vice-versa, com ou sem paradas em estações intermediárias.
Respeitada essa exigência, garantiu a ANTT, a concessionária ficará livre para estabelecer outros tipos de classe nos assentos restantes, com liberdade tarifária em qualquer dos serviços prestados. O governo também negou pedidos de empresários quanto ao fornecimento de energia, principal insumo utilizado durante a operação do trem. Pelas regras, a contratação e aquisição da energia elétrica necessária para garantir o funcionamento do trem de alta velocidade será de total responsabilidade de sua concessionária. A agência foi questionada sobre a adoção de mecanismos de mitigação para reduzir riscos em casos de insuficiência ou aumento do custo da energia. O governo garantiu, no entanto, que a obtenção das licenças ambientais de operação relacionadas à construção das linhas de transmissão e de distribuição será de sua responsabilidade, além da elaboração do projeto executivo do trem, missão que ficará a cargo da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), sócia que representará o governo dentro dos dois consórcios do projeto.
Sobre a transferência de tecnologia da concessionária para o governo, processo que levantou uma série de questionamentos por parte dos interessados, a ANTT definiu que esse fluxo não poderá gerar nenhum tipo de ação que leve à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do empreendimento. Segundo a agência, a concessionária se obrigará a realizar a “completa e integral transferência de tecnologia, conforme condições estabelecidas no contrato”. O leilão da primeira fase do projeto está previsto para ocorrer entre julho e agosto de 2013.
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