A menos de 5 horas de perder a validade, o Senado aprovou, na quinta-feira, 16, a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que pretende atrair mais investimentos privados para o setor portuário, aumentando a competitividade. O texto, que ficou duas madrugadas sendo discutido na Câmara dos Deputados, segue agora para o Palácio do Planalto, que analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos.
É possível que a presidente Dilma Rousseff, segundo fontes, opte por manter um ou outro item e regulamente algum por decreto, o que daria margem de manobra para o governo em questões técnicas.
Os senadores precisaram de sete horas para confirmar o texto que veio da Câmara, sem alterações. Até o início da noite, a base aliada deixou os senadores da oposição e os independentes se revezarem nos discursos em plenário, numa tentativa de inviabilizar a votação.
A principal reclamação foi sobre o pequeno tempo para discussão do texto no Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo empurrou “goela abaixo” do Congresso a MP, que poderia ser mais discutida se tivesse sido enviada como projeto de lei. Para aplacar as críticas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que nenhuma outra MP será analisada se não chegar ao Senado com um prazo mínimo de sete dias.
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No fim da tarde, os líderes aliados decidiram asfixiar manobras regimentais dos oposicionistas. A primeira iniciativa partiu de Renan Calheiros. Ele rejeitou um pedido do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que queria apresentar novas emendas. Em seguida, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deu o tiro fatal nas tentativas da oposição de prolongar a discussão. Um requerimento dele propôs a rejeição em bloco dos nove destaques e emendas apresentadas pela oposição. Foi aprovado em votação simbólica, abrindo caminho para votação do texto recebido dos deputados.
Na noite de quinta-feira, 16, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de três senadores de oposição para que fosse anulado o processo de aprovação da MP. Os parlamentares argumentavam que os integrantes do Senado não tiveram tempo para analisar todas as propostas antes de votá-las. A ação ainda será julgada pelo plenário do STF, mas não há previsão de data para o julgamento.
Câmara
O texto-base recebeu o aval do plenário na terça-feira, 14, mas os deputados levaram toda a quarta-feira e avançaram pela madrugada de ontem para votar os destaques – mais de 40 horas de apreciação da matéria.
Após a votação dos destaques, à 1h40, houve uma debandada de deputados, que não sabiam da necessidade de permanecer em plenário para aprovar o texto final. Por volta das 7h, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), davam a derrota como certa. “A MP vai caducar”, dizia Chinaglia. A aprovação do texto final só se concluiu às 9h43, depois de atingido o quórum mínimo de 257 deputados, com o registro da presença de deputados da oposição, que estavam em obstrução.
O texto que saiu do Congresso ficou próximo do que o governo queria. Foi preservado o centro da proposta, com a possibilidade de abertura de terminais privados que movimentem cargas próprias e de terceiros. Para o governo, a mudança atrairá investimentos, elevará a concorrência e reduzirá preços.
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