A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou nesta segunda-feira (09/01) uma consulta pública sobre a proposta de metodologia e revisão das tabelas tarifárias das concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e não ocorre desde 1996, quando foi assinado o primeiro contrato. Elas poderão ser alteradas para mais ou para menos. O índice de reajuste das tarifas permanece sendo o IGP-DI (Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna).
Segundo a nota técnica da ANTT, “o processo de revisão tarifária em curso busca estabelecer um novo reposicionamento tarifário, onde serão estabelecidas tarifas compatíveis com a cobertura dos custos operacionais existentes para um dado nível de qualidade do serviço – e com uma remuneração justa e adequada sobre investimentos realizados pelas concessionárias”.
O trabalho da agência foi focado na análise de dados e construção de tabelas tarifárias para as concessionárias que apresentaram maior qualidade e confiabilidade dos dados operacionais e financeiros registrados nos sistemas de acompanhamento da ANTT. Com isso, foram estabelecidas seis concessionárias de referência – Estrada de Ferro Carajás (EFC), Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), MRS, Ferrovia Tereza Cristina (FTC) e ALL Malha Sul (ALLMS).
As demais concessionárias apresentaram problemas na qualidade das informações fornecidas e usaram as tabelas de outras ferrovias. A Ferrovia Norte-Sul terá como base as tabelas da EFC e da MRS; a Transnordestina a da FCA; a Ferroeste e demais malhas da ALL a tabela da ALLMS.
As contribuições serão recebidas, por escrito, até 10 de fevereiro, através do site da ANTT ou de envio postal para a Agência (Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C, Brasília – DF, CEP 70.040-020). Elas serão avaliadas e farão parte do relatório final da consulta pública que será disponibilizado no site da ANTT – www.antt.gov.br .
Clique aqui e leia na íntegra a nota técnica divulgada pela ANTT sobre a revisão tarifária.
Seja o primeiro a comentar