Ministério Público consegue liminar, e bilhete da SuperVia terá que voltar para R$ 1,68. Empresa diz que ainda não foi notificada – Para alívio no bolso de milhares de passageiros, as viagens de trem vão ficar mais baratas por ordem judicial. Decisão da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o reajuste das tarifas cobradas pela SuperVia. O bilhete, que custa R$ 1,80 de forma promocional, terá que ser reduzido para R$ 1,68. O novo valor entrará em vigor assim que a concessionária for notificada da decisão, o que deverá ocorrer ainda nesta quinta-feira.
A ação foi proposta pelo promotor do Núcleo de Defesa do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra. A promotoria entrou com recurso contra o reajuste no preço das passagens que, no início do mês, subiu de R$ 1,65 para R$ 1,80. O pedido para que o aumento não fosse aplicado foi rejeitado em primeira instância.
Na liminar concedida ontem, o desembargador Milton Fernandes de Souza determinou a manutenção do valor de R$ 1,68. A SuperVia não poderá reajustar o preço da passagem enquanto não for concluído o plano de revisão quinqüenal (a cada cinco anos) da concessão, iniciado em 2003.
Valor autorizado por agência reguladora era de R$ 1,88 – A tarifa máxima de R$ 1,88 foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp). Segundo Rodrigo Terra, a agência não poderia ter permitido aumento usando como base o valor temporário de R$ 1,68, obtido pela SuperVia através de liminar.
“A decisão judicial que autorizou o reajuste para R$ 1,68 já deixava claro que esse valor deveria ser mantido até que o processo de revisão das tarifas fosse concluído. E isso ainda não aconteceu”, explicou o promotor. A SuperVia só vai se pronunciar quando for notificada.
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