A ferrovia de MT

Estadão (Blog) – Esta semana, o governo de Mato Grosso lançou o edital de chamada pública para a construção e exploração da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, unindo Rondonópolis a Cuiabá e Lucas do Rio Verde. O fato é de extraordinária importância sob múltiplos aspectos e obteve merecida repercussão nacional.

Em 2017 publiquei um artigo intitulado “Ferrovia”. Permito-me reproduzir alguns trechos, ainda válidos.

“Temos uma privilegiada localização geográfica, no coração da América do Sul. Somos abençoados com água e sol em abundância, bem como solo fértil, o que nos confere enorme potencial energético e de produção de alimentos. Nas últimas décadas, o trabalho de nossa gente permitiu a MT um crescimento econômico superior à média nacional, convertendo-nos em sustentáculo da balança comercial brasileira e, por conseguinte, avalistas da saúde da economia nacional.

O que nos falta? Muita coisa sem dúvida, mas em especial logística.

Nossa infraestrutura rodoviária de ligação com os portos exportadores é precária, como testemunham os frequentes atoleiros de caminhões nas vias não pavimentadas. Nosso principal aeroporto, federal, tem sido avaliado como um dos piores do país e ainda não oferece voos internacionais, malgrado a relativa proximidade com os países andinos. Nossas hidrovias são aproveitadas apenas em pequena fração de seu potencial. E as ferrovias, ah, as ferrovias!

Como cantava Emílio Santiago:

“Tantas palavras, meias palavras …”

Quantas promessas, vãs promessas, de dirigentes que, ano após ano, vieram a MT e “lançaram” uma, duas, muitas ferrovias, com a mesma facilidade de Toquinho, na linda música Aquarela:

“e com cinco ou seis retas é fácil fazer um castelo”.”

Assim, licitar a ferrovia estadual, com amparo na Constituição brasileira e na legislação estadual, foi uma decisão oportuna, arrojada e necessária. Parabéns a todos os que atuaram para viabilizar essa alternativa. Com certeza, outros estados seguirão essa trilha inovadora.

É preciso compreender que a ferrovia trará ganhos significativos para o país e não só para MT em pelo menos três esferas: econômica, humana e ambiental. E o melhor: com investimentos privados na ordem de R$ 12 bilhões.

No aspecto econômico, a substituição do modal rodoviário pelo ferroviário provoca a diminuição do valor do frete, reduzindo custos e tempo de transporte, o que significa que os grãos produzidos em MT terão maior competitividade no mercado internacional e que os produtos aqui consumidos chegarão por um custo menor.

Do ponto de vista humano, milhões de toneladas de grãos deixarão de circular nas rodovias com proporcional redução de carretas pesadas. Isso significa que o trânsito nas rodovias irá melhorar muito, reduzindo o tempo de viagem dos demais usuários e, principalmente, o número de acidentes fatais. Muitas vidas serão poupadas, bem como os custos com internações hospitalares, reabilitação etc. Ademais, muitos milhares de empregos serão gerados nos novos terminais e para a operação e manutenção de 700 km de vias férreas.

Sob o enfoque ambiental, o transporte de carga em caminhões pesados é responsável pela emissão quatro vezes maior de gases do efeito estufa em relação ao modal ferroviário, em gramas de dióxido de carbono (gCO2) por tonelada-quilômetro-útil (Tku). Assim, o transporte ferroviário da produção agropecuária entre MT e os portos do Atlântico significa uma redução anual de emissão de milhões de toneladas de gases do efeito estufa, gerando positivo impacto ambiental para o país e o planeta. Mesmo na etapa de obras de implantação, o impacto ambiental de uma ferrovia é menor que o de uma rodovia com o mesmo traçado.

O processo ainda está no início e enfrentará muitos desafios, nas diversas etapas de concorrência, licenciamento, construção e operação. Será necessário, por exemplo, o fortalecimento da agência reguladora estadual e do próprio Tribunal de Contas, com estrutura e pessoal especializado para fiscalizar uma autorização de transporte ferroviário.

No entanto, a notícia é alvissareira e merece apoio e engajamento de todas as lideranças, independentemente de naturais divergências acerca de outros temas.

*Luiz Henrique Lima é auditor substituto de conselheiro do TCE-MT