Todos os Estados terão queda forte de arrecadação e aumento de despesas em função da pandemia de coronavírus – mesmo aqueles em situação fiscal mais equilibrada – e, por isso, o projeto de socorro que compensa perdas de receita de forma temporária é fundamental, afirmou hoje Henrique Meirelles, secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Durante transmissão ao vivo promovida pelo Credit Suisse, Meirelles revelou que a arrecadação desse tributo teve queda pronunciada em todos os Estados na primeira quinzena de abril, e a expectativa é de redução de 30% no fechamento do mês em relação a março.
No segundo trimestre, o recuo no recolhimento do ICMS, que é diretamente ligado às vendas, deve ficar na casa de 20% a 30%, disse Meirelles, que comandou o Banco Central no governo Lula e foi ministro da Fazenda entre 2016 e 2018. Já o nível de atividade não deve encolher em igual ordem porque, neste caso, a relação não é de “um para um”, observou o economista.
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“A alta da inadimplência também é grande. Normalmente, ela é de 5% no ICMS, mas estamos com 10% de inadimplência em São Paulo, e em outros Estados ela é até maior”.
Como desta vez, ao contrário de 2008, o epicentro da crise não é o setor financeiro, mas sim a área da saúde, é importante ajudar os Estados, que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, defendeu o ex-ministro. “É importante que haja esse repasse [da União], porque Estados e municípios não podem emitir título de dívida”.
Segundo Meirelles, o Plano Mansueto, que visa reestruturar as finanças públicas de Estados mais problemáticos no longo prazo, exigindo contrapartidas, tornou-se inviável e foi preciso adaptá-lo, porque seriam necessários recursos emergenciais a todos os Estados, disse. Nesse contexto, o projeto de lei emergencial aprovado na Câmara que recompõe parcialmente perdas com o ICMS durante seis meses é positivo.
“É temporal e focalizado. Nas discussões iniciais muitos Estados propuseram que se fizesse aumento da capacidade de endividamento no longo prazo, e eles teriam recursos para gastar muito além da pandemia, mas o projeto deixou isso de lado”.
Demanda legítima
Também presente no debate, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse que o regime fiscal continuará sendo o principal problema brasileiro. “Este ano será o sétimo seguido em que as contas públicas terão saldo negativo, tendência que deve persistir ao menos até 2023”, afirmou Malan, e a crise vai elevar a pressão por aumento de gastos públicos, demanda que seria legítima.
Para 2020, o governo prevê que o déficit primário do setor público consolidado será de mais de R$ 500 bilhões, observou o ex-ministro, e “é natural que seja assim”. “É a resposta que outros bancos centrais e tesouros de outros países estão fazendo. Teremos aumento expressivo da dívida pública como percentual de PIB, mas precisamos lidar com esse problema com perspectiva de médio e longo prazo.”
O ponto central é que o espaço fiscal do Brasil não é o mesmo de outros países com renda per capita cinco vezes maior do que a nossa, disse Malan, para quem o Plano Mansueto já deveria ter sido aprovado antes da crise. “É um assunto que teremos que equacionar. Estamos mandando a conta para nossos filhos e netos, mas é parte dessa resposta para superar a crise e estou confiante de que vamos conseguir.”
De acordo com Meirelles, as reformas estruturais para conter o aumento de despesas obrigatórias, como a administrativa, precisam ser retomadas assim que a crise passar. “Temos que deixar claro que essas despesas são pontuais e que vamos retomar as reformas. Esse aumento de gastos é temporário e necessário.”
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