O secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, disse ao Valor que o governo deverá aceitar uma redução do valor de outorga a ser pago pelas operadas privadas de aeroportos em dezembro.
A tendência é permitir um desconto na parcela anual devida pelas concessionárias como forma de reequilíbrio econômico-financeiros dos contratos. O secretário informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá elaborar uma “metodologia” de cálculo para a aplicação dos descontos. De acordo com ele, a ideia é reconhecer não apenas perdas tarifárias (com voos cancelados por causa da pandemia de coronavírus), mas perdas de receitas comerciais (já que muitas lojas e serviços nos terminais também deixaram de funcionar).
Glanzmann afirma que a Anac poderá fazer uma identificação da “frustração” de receitas, com base no faturamento pré-pandemia e na estimativa de caixa sem a covid-19. Mais de 90% das operações domésticas e quase a totalidade dos voos internacionais foram interrompidas a partir de meados de março. Ele considera que MP 925, publicada no mês passado, permitiu ao governo “ganhar um tempo” para pensar numa saída para as operadoras.
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A medida provisória adiou, para dezembro, o recolhimento da parcela anual de outorga pelas concessionárias de aeroportos. O pagamento varia conforme o mês de aniversário de cada contrato, mas há concentração das cobranças entre maio e julho – casos de Guarulhos (SP), Confins (MG) e Brasília. Para outras quatro operadoras – de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis -, o pagamento da parcela variável (percentual das receitas brutas) estava previsto para 15 de maio. Ao todo, o governo esperava receber neste ano quase R$ 2 bilhões em outorgas.
Os contratos, que têm duração de 20 a 30 anos dependendo do aeroporto, possibilitam uma extensão de até cinco anos para fins de reequilíbrio. Em vez de esticar esse prazo, Glanzmann acredita que a melhor alternativa seria corrigir o problema imediatamente, reduzindo o valor da outorga referente a 2020. A prorrogação das concessões poderia atacar o desequilíbrio econômico de longo prazo, segundo o secretário, mas não o desarranjo financeiro (fluxo de caixa das empresas). E ainda criaria uma confusão mais adiante, deixando cada contrato expirando em uma data e sem mais obedecer à lógica criada de rodadas de leilões.
Outro ponto de atuação do Ministério da Infraestrutura é justamente a próxima rodada de concessões. Vinte e dois aeroportos foram divididos em três blocos diferentes: Norte (tendo Manaus como carro-chefe), Central (com Goiânia à frente) e Sul (liderado por Curitiba). A perspectiva do governo era leiloar esses lotes no último trimestre, mas o ministro Tarcísio Freitas já admitiu a hipótese de a disputa “escorregar” para o primeiro trimestre de 2021.
Glanzmann diz que a secretaria pretende enviar orientação à Anac, responsável pela licitação, com uma mudança importante: diferentemente de todas concessões no setor, até agora, não seria mais necessário ter uma operadora estrangeira no capital acionário (equity) dos consórcios. Esse era um requisito obrigatório dos leilões anteriores – pelo menos 15% de participação societária – e o objetivo era trazer grupos internacionais com expertise na administração aeroportuária.
O secretário garante que a presença de operadoras internacionais estará garantida no próximo leilão, mas de outra forma: elas poderão ser contratadas, de forma terceirizada, pelas empresas ou consórcios vencedores – sem necessariamente integrar o capital. “Quem tem dinheiro no mundo hoje são os fundos de investimento, os fundos de pensão, os fundos soberanos”, avalia.
Por outro lado, acrescenta Glanzmann, as operadoras de aeroportos estão com dificuldades financeiras em seus próprios países de origem ou onde já atuam devido à queda generalizada da aviação comercial. “É um problema mundial”, ressalta. Se o governo insistisse no modelo anterior, arriscaria até mesmo o sucesso dos leilões.
Os estudos de demanda e de viabilidade econômica dos 22 aeroportos já foram discutidos em audiência pública, pela Anac, e agora estão em processo de revisão. O secretário reconhece a complexidade, neste momento, de fazer estimativas diante das incertezas na economia global pós-coronavírus. Por isso, é um leilão em que as ofertas do setor privado serão mais importantes do que nunca para corrigir eventuais distorções nas premissas utilizadas pelo poder concedente.
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