O vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Demian Fiocca, informou na sexta-feira que o trecho baiano da BR-116 e o primeiro trecho da Ferrovia Norte-Sul são os mais cotados para ser a primeira das parcerias público-privadas (PPPs) federais. Fiocca esteve presente em um seminário sobre infra-estrutura realizado na sede da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento no Mercado de Capitais de São Paulo (Apimec-SP), em São Paulo.As duas obras já constavam entre as cinco pré-selecionadas, que ainda continham o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e a Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava, no Paraná. Porém, Fiocca não quis dizer quando os editais para estas obras serão liberados pelo governo federal.
O BNDES está diretamente ligado ao assunto porque se trata de uma das principais financiadoras das PPPs.Durante o seminário, Fiocca lembrou que o BNDES implementou recentemente uma série de prioridades em sua conduta, que inclui, entre outros, financiamentos para as PPPs e o setor ferroviário. O vice-presidente do banco estatal ainda defendeu o governo federal, lembrando que o investimento público em infra-estrutura cai seguidamente há 30 anos.
“Não é uma exclusividade do atual governo”, disse.Novas regrasFiocca também revelou que o banco irá regulamentar “com urgência” as regras de step-in-rights das PPPs federais.O step-in-rights é uma série de regras que permite ao financiador de uma obra — tanto em PPPs como em concessão comum — intervir mais rapidamente na sua administração, a fim de realizar uma reestruturação financeira que não permita a parada na prestação do serviço. “É o que achamos ser o mais urgente de resolver neste momento”, disse.Esta regulação está entre os itens que o setor de infra-estrutura pede que o governo federal resolva logo.
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Segundo o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, ainda é necessário um aperfeiçoamento na Lei de Concessões que permita uma arbitragem privada das pendências jurídicas e a realização de garantias através de fundos de recebíveis, a liberação mais ágil de financiamentos pelo BNDES e a agilidade na aprovação do marco regulatório para o setor de saneamento.“Vamos atuar pela mudança e aprovação do marco regulatório, com gestão mais eficiente e captação privada de recursos”, disse.
Fonte: DCI – Comércio Indústria & Serviços
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