O governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que garante isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para transporte ferroviário de cargas. A medida era a única que faltava para um completo pacote de incentivo fiscal para a ferrovia Transnordestina, que a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) promete que começará a entrar em obras no próximo mês.
“O governo do Estado tem se preparado para dar todas as condições de construir a ferrovia em Pernambuco”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano, Terezinha Nunes. Uma série de incentivos fiscais já foram concedidos na forma de decreto. Tratam-se de diferimento de ICMS para bens de capital que serão usados na construção da ferrovia. Com ICMS diferido, a CFN só paga o ICMS pela compra de bens como brita e dormentes depois que a ferrovia entrar em operação, não logo na hora da compra.
Além da concessão de incentivos fiscais, Pernambuco fez os projetos básicos de engenharia com o uso de recursos próprios e viabilizou, com verbas federais, o início dos projetos executivos. “Temos certeza que com a garantia dos incentivos fiscais a CFN vai realizar de forma mais rápida os serviços em Pernambuco. De imediato poderá ser colocado em obras o trecho entre o Porto de Suape e Salgueiro”, prevê a secretária.
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FRENTES – A CFN promete construir a Transnordestina em várias frentes, fatiando a sua execução. Dessa forma é possível começar pelos trechos que já contam com projetos executivos e licenciamento ambiental. O primeiro trecho a ser construído será entre Salgueiro e Missão Velha, no Ceará. Com 100 quilômetros de distância, apenas esse trecho deve consumir R$ 200 milhões. O trecho entre Salgueiro e Suape possui 600 quilômetros de distância e deve ser iniciado no segundo semestre deste ano, segundo Terezinha Nunes. “A CFN se comprometeu com o governo a fazer também, e ao mesmo tempo, o trecho entre Salgueiro e Parnamirim”, disse.
A previsão é que a ferrovia Transnordestina necessite de R$ 4,5 bilhões em investimentos. Destes, R$ 900 milhões serão aplicados pela CFN e o restante será fatiado entre financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e incentivos fiscais da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
Fonte: Jornal do Commercio
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