O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça aprovou, ontem, o descruzamento acionário no setor logístico entre a Companhia Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A Vale e a CSN possuíam ações comuns em duas empresas responsáveis pelo transporte de seus respectivos produtos (minério de ferro e aço): a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN). Elas também dividiam participações acionárias no terminal portuário de Sepetiba, no Rio de Janeiro.
O problema é que as companhias passaram a ter interesses conflitantes sobre o escoamento de seus produtos, e as decisões sobre a realização de investimentos nas ferrovias tinham que ser tomadas por unanimidade entre todos acionistas com direito a voto.
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Como não havia consenso, as companhias passaram a ter dificuldades quanto às decisões que deveriam tomar na administração das ferrovias, explicou o advogado José Inácio Gonzaga Franceschini, que atuou para a Vale no processo. Os conflitos de interesses acabavam prejudicando as ferrovias, que ficaram com investimentos comprometidos pela dificuldade na tomada de decisões pelos acionistas.
A solução foi fazer o descruzamento acionário da Vale e da CSN nas ferrovias e no Porto de Sepetiba. A CSN se retirou da FCA e a Vale saiu da CFN e de Sepetiba.
Franceschini disse que o negócio foi realizado tendo em vista os interesses específicos de cada companhia. A CSN tinha mais interesse no Nordeste e a Vale no Sul e no Sudeste. Com o descruzamento, as companhias ficaram livres para fazer investimentos ilimitados nas respectivas ferrovias.
A CSN possuía 11,65% da FCA. A Vale tinha 20% desta ferrovia e comprou essa participação da CSN. Ficou com 31,65%, tornando-se a principal acionista da rede. Há outros acionistas, com 20% de participação cada um: KRJ Participações, Valia e Carmo Participações. E acionistas minoritários, como a CPP Participações, com 2,07%, e outros.
A Vale e a CSN detinham cotas iguais de 32,4% na CFN. A Vale vendeu metade de sua cota (16,2%) para a rival que ficou com 48,6%. É a mesma cota da Taquari Participações, empresa que passou a dividir o controle da ferrovia com a CSN. O restante (2,8%) pertence a funcionários da CFN. As companhias não revelaram quanto foi pago no negócio. Os valores estão com a tarja confidencial nos autos do processo no Cade.
O relator do processo, conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos, afirmou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) baixou resoluções para evitar que pequenos produtores sejam prejudicados na tentativa de usar as ferrovias. As resoluções são suficientes para resolver eventuais problemas, desde que bem aplicadas, disse o conselheiro.
O Ministério da Justiça informou, ontem, que a compra da Inco pela Vale foi notificada à Secretaria de Direito Econômico (SDE) em 1º de setembro passado. Na época, a Vale fez uma oferta pública para comprar a mineradora canadense e, por isso, teve de informar às autoridades antitruste do Brasil. Desde então, o processo ficou suspenso, pois as autoridades aguardaram pela definição das empresas quanto à conclusão do negócio. Agora, a compra deverá ser analisada pela SDE, pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e pelo Cade.
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