Ibama embarga obra da Transnordestina

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as obras da Ferrovia Transnordestina, no canteiro de obras da Empresa Industrial Técnica (EIT), trecho entre Missão Velha, no Ceará, e Pernambuco. Além do embargo, que resultou na paralisação das obras, o Ibama aplicou uma multa de quase R$ 300 mil. Foram liberadas apenas as atividades de terraplanagem no trecho de 9 km, tendo em vista que, sem elas, o dano ambiental poderia se agravar.

O Ibama justificou que os trabalhos foram iniciados sem o cumprimento das exigências legais, entre as quais, cadastro das famílias a serem reassentadas e áreas a serem desapropriadas. De acordo com a analista ambiental do Ibama, Sandra Tavares, não foram apresentadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) as manifestações referentes ao programa de salvamento e resgate do patrimônio arqueológico, bem como, junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (NPM), o bloqueio de áreas minerárias.

Sandra Lembra que, em abril de 2006, o Ibama expediu Licença de Instalação (LI) ao Departamento Nacional de Insfra-Estrutura e Transportes (Dnit) referente a trecho de 100 km, entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE), atualmente em obras. A responsabilidade pela construção do trecho passou do Dnit para a Companhia Ferroviária Nacional (CFN), que absorveu toda a responsabilidade pelo cumprimento das condicionantes da licença.

O Ibama realizou uma vistoria no local nos dias 5 e 6 de setembro, e constatou que as obras já estavam ocorrendo. Diante do ilícito, equipe do Licenciamento aplicou quatro autos de infração. Dois referentes a desmatamento: um auto de infração com multa no valor de R$ 40 mil, referente a desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP), e outro auto de infração com multa no valor de R$ 7.800, referente a desmatamento de vegetação nativa (fora de APP). Outro auto de infração com multa no valor de R$ 200 mil, referente ao descumprimento das condicionantes do LI 367/06. O último auto de infração prevê multa no valor de R$25 mil, referente à falta de licença para operação do canteiro de obras. As multas de R$ 200 mil e de R$ 25 mil resultaram em Termos de Embargo. Com isso, foram embargados o canteiro e a obra, até que o empreendedor regularize o cumprimento das condicionantes.

Semana passada, a Companhia Ferroviária Nacional, se comprometeu a encaminhar ao Ibama um Estudo Ambiental referente ao canteiro de obras e às condicionantes que estavam sendo descumpridas. O Ibama estará analisando dentro dos próximos dias, quando de seu protocolo. De qualquer forma, a análise do Ibama não invalida as multas aplicadas, segundo a analista ambiental. Ela diz que caberá ao empreendedor, agora, pagar as multas ou recorrer.

No canteiro de obras ninguém fala sobre o assunto . O prefeito de Missão Velha, Gidalberto Pinheiro, disse que além do impacto ambiental, a ferrovia está causando problemas sociais. Um deles é a destruição de edificações sem indenizações. O prefeito reclama também do cruzamento da ferrovia com as estradas distritais. Em alguns trechos estas rodovias serão obstruídas pela ferrovia que passa numa altura de cerca de cinco metros.

O prefeito destaca a geração de emprego e a contribuição que a ferrovia vai dar para melhorar as condições de escoamento de produtos agrícolas e de minerais na região Nordeste. Mas lamenta o impacto ambiental.

O primeiro trecho, com 110 quilômetros de extensão, ligará Missão Velha (CE) a Salgueiro (PE). Os outros três trechos começarão a ser construídos assim que os projetos executivos estiverem concluídos e forem concedidas as licenças ambientais. A expectativa dos diretores da CFN, segundo o Ministério da Integração, é de que as obras dos novos trechos comecem ainda neste ano.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)