O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou o embargo, por tempo indeterminado, da construção da Nova Transnordestina, no trecho de 100 quilômetros entre os municípios de Missão Velha (PI) e Salgueiro (PE). As obras haviam começado em junho. Também foram aplicadas quatro multas à Companhia Ferroviária Nacional (CFN), que somam R$ 272,8 mil, pelo descumprimento de condicionantes da licença de instalação expedida pela autarquia.
De acordo com o Ibama, a construção poderá ser reiniciada tão logo o empreendedor pague o valor total das multas e apresente estudo ambiental referente ao canteiro de obras do trecho Missão Velha-Salgueiro. Esse tipo de estudo é de menor complexidade, tendo em vista o baixo impacto ambiental.
De qualquer forma, a CFN deverá pagar um auto de infração de R$ 25 mil, referente à instalação do canteiro sem licença. Uma equipe técnica fez vistoria nos dias 5 e 6 de outubro, constatou o desmatamento irregular de uma Área de Preservação Permanente (APP) e aplicou multa de R$ 40 mil. Outro auto de infração, no valor de R$ 7,8 mil, refere-se à destruição de vegetação nativa fora da APP.
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Em reunião terça-feira com a diretoria de licenciamento do Ibama, representantes da CFN se comprometeram a respeitar as condicionantes descumpridas, que resultaram numa quarta multa, de R$ 200 mil.
A empresa deve apresentar cadastro das famílias a serem reassentadas e das áreas a serem desapropriadas; apresentar manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) referente ao programa de salvamento e resgate do patrimônio arqueológico; e apresentar bloqueio de áreas minerárias junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral.
Procurada pelo Valor, a CFN informou que está estudando o assunto e não se pronunciará por enquanto. Segundo o Ibama, a companhia havia prometido entregar ainda ontem o estudo ambiental do canteiro de obras. Até o fechamento desta edição, no entanto, o estudo não havia sido protocolado, nem a multa havia sido paga, segundo a assessoria do órgão ambiental.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou a pedra fundamental das obras no dia 6 de junho, em Missão Velha. Na projeção do Ministério da Integração Nacional, responsável pela elaboração do projeto e pela engenharia financeira da Nova Transnordestina, as obras deverão durar entre três e quatro anos.
Com cerca de 1.800 quilômetros de extensão, a ferrovia será implantada pela CFN, que investirá R$ 4,5 bilhões no empreendimento – dos quais R$ 1,05 bilhão em recursos próprios, R$ 400 milhões provenientes de empréstimo concedido pelo BNDES, R$ 2,2 bilhões de financiamento do FDNE e R$ 823 milhões do Finor.
Além do trecho embargado, outros pontos entrarão em obras: Elizeu Martins (PI)-Araripina (PE), com 400 km; Araripina a Salgueiro, com 210 km; Salgueiro a Suape (PE), com 483 km; e Missão Velha a Pecém (CE), com 622 km. A ferrovia propiciará o escoamento de 10 milhões de toneladas de soja e 6,5 milhões de outras cargas em 2010, quando estiver em operação.
Embora seja cedo para falar em atraso do cronograma por causa do embargo, trata-se de mais um problema enfrentado pelo empreendimento, que demorou mais de três anos para ter o projeto final aprovado pelo governo.
O secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de Missão Velha, Cícero Macedo, lamentou o embargo do Ibama e disse que as obras têm ajudado no desenvolvimento da região. Foram gerados 350 empregos e o comércio anda muito movimentado, afirmou o secretário, lembrando que o município tem população estimada em 28 mil habitantes.
Fonte: Valor Econômico
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