O TCU exagera. O país se atrasa

Há um mês, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) suspenderam a concorrência promovida pela estatal Valec para escolher a empresa que operará nos próximos 30 anos uma extensão de 720 quilômetros da Ferrovia Norte­Sul. O trecho é rota estratégica para a exportação de grãos e minerais. O principal argumento para o adiamento foi o fato de os técnicos do tribunal terem concluído que o preço mínimo de 1,48 bilhão de reais estipulado pela Valec para a concessão estaria 1 bilhão de reais abaixo do valor correto, configurando-se grave lesão ao Erário. A decisão causou perplexidade entre executivos do setor e autoridades. O valor mínimo já era considerado exagerado pelas empresas, o que explicaria a ausência das três pré-qualificadas — a Vale do Rio Doce, a mineira ARG e a Alvorada Serviços de Engenharia, de Brasília — nas duas tentativas de leilão ocorridas em setembro, antes da decisão do TCU. No início de outubro, porém, o ministro Augusto Nardes, responsável pelo processo no tribunal, admitiu que a diferença de avaliações de preço se dera por erro de cálculo do volume de tráfego feito pelos técnicos do TCU. Sanadas as dúvidas, a concessão deve ir a leilão pelo preço original no dia 9 de novembro.

Como essa, várias decisões polêmicas do TCU vêm atrasando licitações de projetos nos setores de transportes, telecomunicações e energia elétrica e têm gerado preocupação entre empresários e críticas nos ministérios. Criado para ser um órgão auxiliar do Congresso, o Tribunal de Contas tem papel importantíssimo: zelar para que os recursos públicos sejam bem utilizados. Nos últimos anos, ele aumentou sua vigilância e vem conseguindo impedir que parte do dinheiro do contribuinte se esvaia pelo ralo em obras superfaturadas ou por má gestão. Desde o início das privatizações, nos anos 90, o tribunal analisa a qualidade das licitações antes da assinatura dos contratos, para evitar que o negócio seja desfeito depois por conter irregularidades. Mas os episódios recentes colocam em discussão os limites de ação do órgão. Uma coisa é fiscalizar. Outra é interferir em aspectos específicos dos contratos que só dizem respeito às partes. O TCU exorbita de suas funções ao analisar detalhes dos editais que envolvem tarifas, viabilidade do projeto e lucratividade do negócio, diz Renato Pavan, diretor da consultoria Ma crologística. Hoje o tribunal está quase fazendo o edital, decidindo como se fosse o próprio governo. Já o TCU diz que a culpa pelos atrasos é do Executivo. O tribunal verificou nos projetos severas inadequações técnicas, diz o ministro Walton Rodrigues, vice-presidente do TCU.

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