Metrô e CCR assinam primeira PPP do país

A Concessionária da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo S.A., liderada pela Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR), foi contratada ontem pelo governo do Estado de São Paulo, constituindo a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do país. No dia 28, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo cassou uma liminar que impedia a contratação da empresa. 

O secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes disse que a PPP não é uma privatização, mas uma parceria. O Estado faz as obras e a iniciativa privada traz os trens. É algo parecido com o que já ocorre com os ônibus, onde a Prefeitura faz o corredor de ônibus, os terminais, e os empresários colocam os ônibus. E ninguém aqui diz que houve a privatização dos corredores, afirmou. 

O vice-presidente da CCR, Márcio Batista, disse que a confiança no governo de São Paulo é baseada no sucesso das concessões rodoviárias. A CCR controla três concessionárias de rodovias dentro dos limites do Estado de São Paulo: a AutoBan, a NovaDutra (SP-RJ), e a ViaOeste. A empresa investirá na Linha 4 cerca de US$ 340 milhões, 27% do total, e receberá a contraprestação do governo de R$ 75 milhões pelos 30 anos da concessão. 

O consórcio ficará responsável pela compra da frota de 29 trens, pela implementação do sistema móvel de comunicação e sinalização, enquanto ao Estado cabe a construção dos 12,8 quilômetros de túneis, seis estações da linha e parte do pátio de manobras, já em andamento. O critério de escolha dessa licitação foi o menor valor da contraprestação do governo – valor necessário para complementar o retorno do investimento do parceiro privado. 

O contrato foi assinado com a presença do presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Luiz Carlos David, do presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM), Mário Bandeira, e do presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Joaquim Lopes. 

Apesar de o governador Claudio Lembo (PFL) ter informado pela manhã que há grupos de empresários franceses interessados em uma PPP na Linha 5 Lilás do Metrô, Fernandes afirmou que só serão pensadas PPPs para a construção de novas linhas. Não há nenhuma intenção de se lançar uma PPP da linha 5. É importante consolidar a experiência que está em destaque agora, disse. Segundo ele, o Estado continuará expandindo e operando as linhas já existentes. 

Sobre a entrada da iniciativa privada em um serviço operado inteiramente pelo setor público, Fernandes considera que a comparação dos serviços será positiva e que a iniciativa privada contará com um exemplo de operação de alta competência, o Metrô. 

Ele acha que ainda é possível cumprir os prazos previstos inicialmente – de início da operação da linha no fim de 2008, com 14 trens e seis estações – mesmo depois dos atrasos gerados com as medidas judiciais. As 27 frentes de trabalho do Estado continuaram operando durante esses oito meses de atraso. E a empresa que venceu não ficou paralisada também, constituiu a sua direção e fez contatos com o mercado , disse. 

Batista, da CCR, explicou que agora a concessionária entrará num período de refinamento dos sistemas e de ratificação do que foi proposto. Vamos fazer um planejamento empresarial mais detalhado do que fizemos na entrega do projeto, disse. 

Os metroviários pretendem recorrer da decisão do TJ, que considerou o projeto de PPP legítimo. Consideramos ilegal o governo não esperar a publicação do acórdão para a assinatura do contrato, pois ainda temos tempo para questionar a decisão dos juízes, disse Manuel Xavier Filho, diretor do Sindicato dos Metroviários.

Fonte: Valor Econômico