O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) deverá debater, em sua reunião de 12 de dezembro, o envio de um ofício ao presidente Luiz Ignácio Lula da Silva cobrando a realização das obras do Tramo Sul do Ferroanel de São Paulo, projeto para reordenar a malha ferroviária de atendimento ao Porto de Santos. A proposta visa pressionar a União a desenvolver o empreendimento com recursos públicos, já que a iniciativa privada irá custear as obras do Tramo Norte, direcionado aos portos fluminenses.
A pressão à União para dar início à parte Sul do empreendimento foi sugerida pelo secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Sérgio Aquino, na última reunião ordinária do colegiado de represeantes da comunidade portuária. A defesa veio logo após o Ministério dos Transportes (MT) anunciar que a realização do Tramo Norte do empreendimento estava definida.
´´Se o Governo Federal vinha debatendo a melhor opção para investir, no Tramo Sul ou Norte, e o Plano Nacional de Logística (desenvolvido pelo MT) diz que o Tramo Norte está definido porque a MRS (concessionária ferroviária) vai pagar, a União tem que investir no Tramo Sul. E por isso, eu entendo que o CAP deve se posicionar´´, defendeu Aquino.
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Na visão do secretário municipal, já que a União ´´se desonerou do investimento na ala Norte porque a iniciativa privada se interessou, deve priorizar o trecho Sul´´.
Diante do cenário apresentado no PNL, Aquino propôs aos conselheiros do CAP a elaboração de uma carta ao presidente Lula exigindo as obras.
Para o representante do Governo do Estado no CAP, Antonio Galvão Álvares de Abreu, a cobrança é válida, visto que a Secretaria Estadual de Transportes já realizou diversos estudos para a obra que atenderá o cais santista. ´´Agora, cabe ao Governo Federal investir. O Estado mantém o Tramo Sul como prioritário, tanto que no licenciamento do Rodoanel Sul (projeto similar ao Ferroanel, porém rodoviário) incluiu na mesma margem o Ferroanel´´, argumentou.
Procurado pela Reportagem, o chefe do Departamento de Programas Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, afirmou que o presidente Lula determinou a listagem das obras de infra-estrutura fundamentais para o País até 2010. Para ele, o Ferroanel foi elencado como tal.
Entretanto, sobre a priorização do Tramo Sul, Carneiro disse que cabe aos órgãos técnicos e ao ministro do MT, Paulo Sérgio Passos, definir.
O presidente do CAP, Celso Quintanilha, afirmou que a proposta deverá entrar em discussão na próxima reunião do colegiado, já que na sessão realizada no mês passado, não foi possível debater o assunto pois ele não estava pautado. Ele contou que o tema coincidirá com o setor convidado para a sessão. ´´Vamos chamar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a ALL e a MRS (concessionárias ferroviárias que servem ao Porto de Santos) para tratar de acessos ferroviários. Provavelmente este assunto volte na outra reunião´´, concluiu.
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