A Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A (Ferroeste) retomará hoje a administração do trecho da ferrovia entre Cascavel e Guarapuava que pertencia a Ferrovia Paraná S/A (Ferropar) desde 1997. O diretor jurídico da Ferroeste, Samuel Gomes, verificará todas as pendências da companhia e o que precisa ser feito para que o trecho opere de forma segura e com recursos públicos. A retomada da concessão do trecho foi determinada na semana passada pelo juiz da 3ªVara Cível de Cascavel, Rosalvo Elias Pacagnan, diante da impossibilidade da Ferropar (que teve a falência decretada por Pacagnan) de cumprir o contrato de concessão assinado com o governo do Estado.
Pelo contrato, a concessionária Ferropar assumia o pagamento de R$ 25,684 milhões para explorar o trecho entre Cascavel e Guarapuava por um prazo mínimo de 30 anos. Entretanto, a empresa pagou R$ 1,184 milhão pela compra de bens e por uma das 107 parcelas trimestrais previstas no contrato. Cada parcela era de R$ 1,015 milhão (corrigíveis pelos índices inflacionários). A dívida atual seria de aproximadamente R$ 22,5 milhões.
O pedido de falência foi impetrado pelos advogados da Ferroeste e tomou como base dois títulos protestados. No despacho, Pacagnan determinou que a concessionária apresentasse em cinco dias a relação nominal dos credores da empresa. Todas as ações ou execuções contra a Ferropar foram suspensas. O juiz ordenou ainda a arrecadação dos bens da concessionária e a lacração da sede administrativa, no centro de Cascavel. Os bens da Ferropar foram bloqueados.
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De acordo com o diretor de produção da Ferropar, Horácio Guimarães, a empresa ainda não foi notificada da decisão judicial. Ele criticou a invasão da sede administrativa da Ferropar. Guimarães não quis falar formalmente com a Folha. À noite, haveria uma reunião com o departamento jurídico da empresa para saber os passos que poderiam ser tomados para reverter a situação. A Ferropar pode recorrer da decisão – que é de primeira instância – no Tribunal de Justiça (TJ). A assessoria de imprensa da Ferropar até ontem não tinha uma posição oficial da empresa e prometeu para hoje informações.
A Ferroeste foi construída entre 1991 e 1994. A obra custou US$ 363 milhões e foi paga com recursos do tesouro estadual. Em 1996, a operação da ferrovia foi leiloada. O único interessado foi o consórcio formado pela Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda e Pound S/A. Em 1998, a América Latina Logística (ALL) entrou na sociedade. Na época do leilão, o grupo ofereceu R$ 25,6 milhões pela ferrovia (preço mínimo apresentado no edital de licitação) e pagou R$ 1,2 milhão (5% do lance) à vista. A Ferropar ganhou três anos de carência para começar a quitar a dívida.
A primeira parcela venceria no dia 15 de janeiro de 2000 e as demais nos dias 15 de abril, de julho e outubro de cada ano, até 2026. Mas, em 31 de março de 2000, o consórcio avisou que não honraria o compromisso. Diante da situação, o então governador Jaime Lerner concedeu à Ferropar um diferimento de quase 74% de todas as parcelas que venceriam entre 2000 e 2003 – desde que houvesse investimento no mesmo valor em aquisição de locomotivas e melhorias da ferrovia. O acordo também não teria sido cumprido, segundo a direção atual da Ferroeste.
Fonte: Folha de Londrina (PR)
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