Obras previstas no PPA não saem do papel

O governo entrará no último ano de execução do Plano Plurianual 2004-2007 sem ter cumprido ou mesmo iniciado as principais obras previstas. Elaborado em 2003 com ampla participação do setor produtivo, o plano previa, por exemplo, a construção da Ferrovia Transnordestina e de ramais da Ferrovia Norte-Sul, o asfaltamento da BR-163, a ampliação do Porto de Santos e a construção do Ferroanel de São Paulo. Nada disso foi feito.


A desculpa do governo de que faltam verbas é contestada pelos recursos que sobram do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), criado no ano passado para contornar o contingenciamento de recursos. Apenas 51% da verba do PPI foi gasta neste ano e 37% em 2005. Sobram no PPI aproximadamente R$ 2 bilhões.


A gestão do poder público está amarrada institucionalmente. Você tem o dinheiro, mas não consegue gastar, declara o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy. O governo sabe o que precisa ser feito, quer fazer, mas não consegue.


O PPA previa investimentos em transportes de R$ 31,8 bilhões, entre recursos privados e públicos. De 2004 até novembro deste ano, o governo investiu apenas R$ 12,6 milhões, incluindo os recursos do PPI. O Ministério do Transporte não sabe o quanto de recursos privados foram investidos no período.


Mesmo os recursos não contingenciados do PPI não são executados. Até dezembro deste ano, de um total de R$ 3,9 bilhões, apenas R$ 2 bilhões foram gastos. O montante disponível soma R$ 2,3 bilhões de recursos para este ano e R$ 1,6 bilhão de restos a pagar do ano anterior.


Em 2005, a execução do PPI também foi pequena. De R$ 3,2 bilhões disponíveis só R$ 1,2 bilhão foi pago. Apesar disso, a equipe econômica estuda aumentar, já para o próximo ano, o valor do PPI para até 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje o valor corresponde a 0,15% do PIB.


O governo não sabe como pôr em prática os planejamentos que faz e os recursos que tem, acusa o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. Não adianta querer mais recursos. Basta executar direito o que o próprio setor gera.


Vilaça lista ferrovias importantes para o setor que estavam previstas no PPA e não foram executadas, como ramais de São Francisco do Sul (SC), Barra Mansa (RJ) e Cachoeira e São Félix (BA). São obras que qualquer profissional de logística aponta como necessárias, observa.

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Fonte: Gazeta Mercantil

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