Os servidores da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave) não serão prejudicados com a extinção das empresas, segundo o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A extinção das empresas está estabelecida no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), apresentado ontem (22) pelo governo federal. Segundo o governo, a medida irá reduzir os gastos públicos no médio e longo prazo.
A Rede Ferroviária Federal já havia entrado no Programa Nacional de Desestatização desde 1992. Há muitos anos a empresa deixou de atuar operacionalmente e passou a ser uma empresa em liquidação. Evidentemente era previsível que em algum momento esse processo de liquidação se encerrasse, como se encerrou com a medida provisória assinada ontem pelo presidente Lula, disse hoje (23) o ministro após participar de entrevista a emissoras de rádio parceiras da Radiobrás.
Segundo Passos, os trabalhadores ferroviários ativos e inativos da empresa terão seus direitos preservados. Os servidores ativos continuarão em exercício e passarão a ter a sua folha de salário administrada pela Valec, afirmou. A Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias é uma empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pela construção da ferrovia norte-sul.
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O encerramento do processo de liqüidação vem como um desdobramento natural, já que o sistema ferroviário brasileiro hoje é explorado pela iniciativa privada em regime de concessão, destacou.
Sobre a Companhia de Navegação do São Francisco, o ministro afirmou que se trata de uma empresa deficitária e suas atividades operacionais já foram estudadas por um grupo interministerial.
É uma companhia que só produziu prejuízos nos últimos anos, do ponto de vista operacional. E o governo entendeu que era chegado o momento de pôr essa empresa em liquidação porque a iniciativa privada será capaz de buscar alternativas de transporte naquela região, que hoje ainda conta com os serviços da Companhia de Navegação do São Francisco, avaliou Passos.
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