A Justiça Federal em São Paulo enviou cópia de parte dos autos da Operação Castelo de Areia para o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição que compõe o Banco Mundial. Os documentos são relativos ao contrato das obras do Metrô de Salvador (BA), firmado em 1999 e sob investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República por suspeita de superfaturamento, formação de cartel e crimes econômicos. A Castelo de Areia é uma investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas.
Acompanham o expediente encaminhado ao Bird inquérito da PF sobre o caso e a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que formaram o consórcio Metrosal – responsável pelo empreendimento. A remessa dos autos, para ciência e medidas cabíveis do Banco Mundial, foi determinada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6.ª Vara Criminal Federal. O empreendimento sob investigação foi contratado por meio de financiamento com o Banco Mundial no valor de US$ 150 milhões com a finalidade de recuperar o sistema de trens urbanos e implantar o Metrô de Salvador.
Segundo a Procuradoria da República, a Companhia Brasileira de Transportes Urbanos assumiu a função de administrar os recursos disponibilizados pelo Banco Mundial, “sendo a União mutuária e responsável pelo pagamento do financiamento”. Relatório anexado ao inquérito da Castelo de Areia indica que a instituição chegou a repassar, até o final de 2007, US$ 118 milhões. O documento aponta todos os desembolsos no período de nove anos. A procuradoria acentua que, diante de irregularidades apontadas durante a execução das obras, o empréstimo não foi concedido na sua totalidade, “a princípio com base na imprecisão dos custos relatados ao Banco Mundial para a sua conclusão”. O Tribunal de Contas da União decidiu rever todo o procedimento e identificou “a existência de superfaturamento por parte da licitante vencedora, o consórcio Metrosal”.
“As irregularidades não se limitaram a essas, tendo a Castelo de Areia, com base nas buscas realizadas pela PF, apontado para a prática de efetivos delitos, desde a implantação da obra, os quais atingiram interesses tanto da administração pública quanto da ordem econômica”, assinala a procuradoria. De Sanctis também mandou cópia do inquérito para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem a missão de defender a livre concorrência e evitar a formação de cartéis.
Defesa rebate sobrepreço em obra do metrô de Salvador
O advogado criminal Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende a empresa Camargo Corrêa, contestou informação sobre suposto superfaturamento nas obras do Metrô de Salvador (BA).
“Superfaturamento não existiu, não há nos autos sequer meros indícios nesse sentido”, declarou o advogado.
Mariz repudia “alguns aspectos” da acusação que imputa aos executivos fraude à lei de licitações, formação de cartel e crime contra a ordem econômica. O advogado aborda o fato de que uma empresa italiana, que participou da concorrência, acabou alijada da disputa.
“A empresa italiana não venceu a licitação para a construção do Metrô”, assinalou Mariz. “Embora ela tivesse oferecido preço menor, foi desclassificada em razão de aspectos técnicos. Foi proclamado vitorioso o consórcio Metrosal.” Para o criminalista, “esse engano, por si só, afasta a acusação de fraude para eliminação de concorrente na licitação do Metrô”. Ele acentua que o Banco Mundial, “em manifestação expressa, declarou que o projeto da empresa italiana atentava contra o meio ambiente, por isso impugnou tal projeto”.
A denúncia foi redistribuída para a 4ª Vara Criminal Federal, depois que De Sanctis decidiu que o caso não é de sua alçada – a 6ª Vara, que ele preside, só processa casos de lavagem de dinheiro e crimes financeiros. “Tenho a certeza de que a denúncia não será recebida em face da absoluta inexistência de qualquer fraude ou outra conduta ilícita objetivando favorecimento do consórcio Metrosal que ganhou a licitação dentro dos parâmetros legais”, finalizou Mariz.
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