O governo estadual planeja iniciar em setembro a venda dos terrenos remanescentes da Linha 1 do metrô. A previsão é que sejam arrecadados R$ 1 bilhão — cerca de 30% do custo para construir a Linha 4 ligando a Zona Sul à Barra da Tijuca. A informação foi dada ontem pelo secretário-chefe da Casa Civil, Regis Fitchner, em meio a polêmica criada pela inclusão do terreno do 19o BPM (Copacabana) no projeto do prefeito Eduardo Paes, aprovado anteontem pela Câmara de Vereadores, que torna edificáveis 78 terrenos remanescentes das obras. Apesar da aprovação da lei, Fitchner nega que haja intenção de negociar o terreno do batalhão: — Queremos construir uma delegacia do idoso junto ao 19o BPM. Isso só seria possível caso o terreno fosse considerado edificável — disse.
A forma como esses imóveis serão vendidos ainda se encontra em estudos. Bem como uma solução jurídica para conciliar os contratos de concessão das Linhas 1 e 4 do metrô, que terão seus traçados originais alterados para o projeto sair do papel. Uma das idéias é constituir um Fundo de Investimento Imobiliário para organizar os leilões.
Abaixo-assinado contra inclusão de terreno
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A explicação, porém, não convenceu os moradores do bairro que são contra a transferência do 19º BPM. O presidente da Sociedade de Amigos de Copacabana e membro do Conselho Comunitário de Segurança do bairro, Horácio Magalhães, pretende organizar um abaixo-assinado no fim de semana pedindo a manutenção do batalhão no local. O gabarito do bairro Peixoto permite a construção de prédios com até cinco andares.
Horácio afirma que em maio técnicos do governo do Estado apresentaram aos moradores um projeto para a delegacia. E que pelo que viu nas plantas, o prédio seria construído em terreno vizinho ao 19o BPM, na Rua Figueiredo Magalhães.
Até o ex-prefeito Cesar Maia entrou na polêmica. Na terçafeira, ele acusou o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes de favorecerem a especulação imobiliária.
Mas o texto aprovado no legislativo tornando as áreas remanescentes edificáveis é bastante semelhante a outra proposta que o próprio Cesar encaminhou a Câmara dos Vereadores, em novembro de 2008.
O projeto de Lei Complementar 76/2008 acabou arquivado por falta de tempo de ser votado na legislatura passada.
Pelo texto aprovado anteontem, as novas construções terão que seguir o gabarito dos bairros. Mas, nos casos das dimensões dos terrenos não permitirem construções elevadas, os imóveis não poderão ter mais do que dois pavimentos.
Os terrenos do metrô ficam na Tijuca, Botafogo, Copacabana, Centro, Estácio, Maracanã e Catete.
Um estudo feito por técnicos do gabinete da vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) mostra que em Botafogo, por exemplo, o gabarito permitido para alguns terrenos do estado na Rua Nelson Mandela, São Clemente e Muniz Barreto chega a 11 pavimentos (mais garagem e área de circulação).
O Código de Obras do Município nessas áreas permite que os imóveis sejam residenciais ou comerciais. Por sua vez, na Tijuca, em alguns terrenos do estado na Rua Haddock Lobo poderão ser construídos prédios de 12 a 18 andares.
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