A restrição de circulação aos 5.439 ônibus fretados registrados em São Paulo será implementada a partir de julho e tem como base um estudo que aponta a clandestinidade de 40% desses veículos, segundo anunciou ontem o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes. “São clandestinos que atuam principalmente na zona leste e fazem itinerários de linhas comuns”, afirmou o secretário.
Moraes informou que a portaria com as restrições deve entrar em vigor no meio de julho. Cerca de 120 mil pessoas usam os fretados na capital todos os dias. O número pode ser maior, uma vez que há 11.359 fretados intermunicipais em todo o Estado de São Paulo. “Não é que falta uma regulamentação; hoje o que temos é a desregulamentação total do setor. Temos um estudo no qual mapeamos rotas dos clandestinos. Vamos até mesmo aumentar as linhas normais por onde esses fretados circulam”, acrescentou Moraes.
Ele defende a baldeação dos passageiros de fretados em estações do metrô. Um ano após ter feito a restrição aos caminhões no centro expandido, o secretário também adiantou que a medida será ampliada com a inauguração do novo trecho do Rodoanel, a partir de janeiro de 2010. “Se a população de São Paulo tem todo dia a restrição do rodízio, também é justo que quem circula de fora tenha alguma restrição.”
O número de fretados clandestinos foi divulgado no dia em que a capital foi alvo de mais um protesto da categoria. Mais de cem coletivos ocuparam uma pista em cada sentido da Avenida Paulista, por volta das 11 horas. Um grupo se reuniu no vão livre do Masp, com faixas e cartazes, enquanto motoristas de fretados circulavam pela Paulista. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a lentidão atingiu toda a extensão da avenida e o trânsito só voltou ao normal às 14 horas.
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O ato reuniu cerca de 200 pessoas, segundo a PM. “Tem de criar alternativas. Não dá para simplesmente impedir a circulação dos fretados”, afirma Celso Vieira Rutkowski, diretor de uma das entidades que defendem o uso dos fretados.
Fretados cobram mais fiscalização
Representantes de empresas de ônibus fretados afirmam que as irregularidades cometidas por motoristas não podem ser usadas como justificativa para restringir todos os 5.439 veículos registrados em São Paulo. A Secretaria Municipal de Transportes se baseou em estudo que mostra que 40% dos fretados desrespeitam as regras de circulação, para editar portaria proibindo a circulação dos ônibus na região central. A medida está prevista para entrar em vigor em julho.
Segundo integrantes do setor de fretamento, as irregularidades devem ser resolvidas com fiscalização. “Se existem clandestinos, a Prefeitura tem de multar ou apreender esses ônibus”, diz Celso Vieira Rutkowski, diretor executivo do Assofresp, que reúne as pequenas e médias empresas de fretamento. “Somos favoráveis à fiscalização. O que não pode acontecer é quem está correto pagar pelos irregulares.”
O secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, afirmou que os clandestinos atuam principalmente na zona leste e fazem itinerários de linhas comuns, o que não é permitido. Segundo ele, a pasta mapeou as rotas e vai aumentar a circulação de ônibus comuns nesses locais, mas não informou quais são. “Hoje o que temos é a desregulamentação total do setor”, afirmou. “Se a população tem todo dia a restrição do rodízio, também é justo que quem circula de fora tenha restrição.”
A SMT apresentou duas propostas: uma proibia fretados na área do centro expandido e criava cinco bolsões de estacionamento em estações de trem e metrô. A outra impedia o acesso à Zona Máxima de Restrição de Circulação, onde há a restrição a caminhões, e cria oito paradas. As empresas afirmam que a mudança vai inviabilizar a atividade, pois a maior parte dos veículos passa pela região central.
Os representantes do setor teriam até ontem à noite para entregar uma contraproposta. A pasta diz que vai analisar todas as sugestões.
O engenheiro de trânsito Horácio Figueira critica a proibição. “Qualquer sistema de transporte coletivo, desde que não seja pirata e tenha registro, alivia o trânsito, pois retira carros das ruas”, diz. “O serviço de fretamento atende a uma demanda que não é absorvida pelo transporte público”, afirma a urbanista Silvana Maria Zioni. “Lamentavelmente, o sistema metropolitano não oferece alternativa de qualidade e eles são uma resposta à deficiência.”
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