O edital de licitação do trem-bala que ligará o Rio a São Paulo prevê o valor máximo de tarifa de R$ 0,60 a cada quilômetro na classe econômica. Considerando a distância de 510 quilômetros entre o Rio e Campinas, isso significa que a empresa vencedora da licitação poderá cobrar até R$ 306 pelo trecho. Na classe executiva, a tarifa-teto poderá ser maior que a cobrada na classe econômica, o que significa uma passagem com preço máximo de R$ 535,50.
Esses valores são superiores aos previstos em estudo feito pela consultoria inglesa Halcrow a pedido do governo. No relatório da consultoria, a tarifa do trem-bala é estimada em R$ 200 para a classe econômica e R$ 350 para a classe executiva.
– Essa tarifa de R$ 0,60 por quilômetro é o teto. O concessionário pode cobrar menos que isso. Na verdade, o vencedor da licitação será aquele que apresentar o menor valor de tarifa-teto e o que pedir o menor financiamento público – explica o superintendente executivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hélio Mauro França.
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– Este valor é o máximo. Se a empresa cobrar muito pela tarifa, vai ter dificuldade para concorrer com os outros meios de transporte, como o avião e o ônibus – afirma.
Ele esclarece que a resolução e o estudo da consultoria Halcrow tratam de conceitos diferentes, já que os valores previstos no relatório da consultoria eram uma referência para identificar a demanda potencial pelo trem de alta velocidade.
O projeto prevê que pelo menos 60% dos lugares de cada composição do trem de alta velocidade sejam cobrados como classe econômica. O teto de R$ 0,60 por quilômetro considera preços de dezembro de 2008, que serão reajustados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é considerado o índice oficial de inflação.
O valor de R$ 0,60 como tarifa-teto por quilômetro está incluído na resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, que dá as diretrizes para o modelo de concessão do trem-bala. A proposta prevê que o vencedor da licitação para a exploração do trem de alta velocidade será a empresa que fizer a oferta com o menor valor de financiamento público, respeitado o limite de R$ 20,8 bilhões, e com a menor tarifa, considerand-se o teto de R$ 0,60 por quilômetro.
Pelo cronograma aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, será aberta na próxima semana, no dia 18, uma consulta pública sobre o edital, que poderá sofrer alterações. Entre os dias 11 e 18 de janeiro, serão realizadas audiências públicas nas cidades pelas quais o trem de alta velocidade irá passar. O projeto também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e só depois de sua aprovação poderá ser publicado, o que está previsto para fevereiro.
A estimativa é que o leilão do trem-bala seja realizado em maio, com atraso, e os contratos sejam assinados em julho. Com isso, as obras devem começar no fim de 2010 ou no início de 2011.
A proposta do governo prevê que o prazo de concessão do trem-bala será de 40 anos, enquanto o prazo para o pagamento do financiamento público será de 30 anos. A taxa anual de juros será de TJLP mais 1% ao ano.
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