O Tribunal de Contas da União (TCU) não deve julgar o processo do Trem de Alta Velocidade Rio-São Paulo-Campinas nas próximas duas semanas. O TCU recebeu da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a documentação complementar do projeto apenas no dia 19 de março e tem o prazo regimental de 60 dias (até 19 de maio) para a avaliação final.
Segundo a assessoria de imprensa do TCU, devido à importância do projeto, o processo será tratado como prioridade e deve ser votado antes do prazo regimental, mas não antes de duas semanas a partir de hoje (26 de março).
Os documentos estão sendo estudados pelos auditores do Tribunal de Contas, que os entregarão ao relator do processo, que dará o seu parecer e encaminhará para votação em plenário.
De acordo com a assessoria do TCU, o órgão aguardava a entrega dos papéis no final do ano passado, o que, no entanto somente ocorreu em fevereiro deste ano, e ainda de forma incompleta. Somente agora, em março, a complementação foi entregue.
A ANTT, de sua parte, informou à RF que os documentos foram entregues oficialmente no dia 18 de dezembro, portanto na data prevista, mas que o TCU pediu mais informações, que foram apresentadas no dia 19 de março. Por conta dos novos documentos, o prazo foi prorrogado.
A ANTT está contando o prazo de 60 dias a partir de dezembro. Neste caso, o processo deveria ter sido definido em fevereiro. O TCU, no entanto, conta a partir de 19 de março.
O edital de licitação deve ser lançado após esse parecer.
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