A governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, assinou o decreto n 47.211, que concede diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas internas de produtos laminados planos, de ferro ou aço, para fabricação de vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas e de caixas de carga para vagões.
A medida, que atende à solicitação de empresas instaladas no Rio Grande do Sul, tem como objetivo conceder adiamento parcial ou postergação do pagamento nas aquisições internas de insumos usados no processo produtivo.
A alteração vai propiciar que os insumos sejam adquiridos com carga tributária igual à das operações provenientes de outros estados (12%), favorecendo a compra de fornecedores do RS.
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A concessão visa estimular a industrialização de vagões – e suas partes correspondentes – no Estado, mediante a redução do acúmulo de créditos fiscais por parte dos estabelecimentos fabricantes.
Yeda Crusius afirmou que a medida estimulará a industrialização no território gaúcho, com ganhos significativos para o setor, para a população e para a economia gaúcha.
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