MP do TAV eleva aporte do BNDES

O governo tenta aprovar nesta semana alterações na medida provisória que autoriza a União a financiar até R$ 20 bilhões ao BNDES para a viabilização do projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV). Enfrentará, porém, contestações da oposição, que afirma não haver acordo para votá-la com as inclusões feitas no texto pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

As três principais mudanças feitas pelo petista no relatório a ser apresentado hoje são a correção monetária desse valor pelo IPCA, o que deve elevar o montante para cerca de R$ 22 bilhões; a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) e a definição de Campinas como seu escritório central; e a possibilidade de que a União realize convênios com municípios e Estados para explorar a valorização imobiliária nas estações do trem-bala.

“Há uma valorização intensa nas áreas no entorno de onde serão construídos os terminais. Queremos evitar um erro que houve, por exemplo, na construção do metrô em São Paulo, quando nunca houve um processo de absorção da valorização das regiões próximas às estações”, afirma o relator da medida provisória, Carlos Zarattini (PT-SP).

De acordo com ele, um possível modelo de exploração econômica dessas áreas é o que foi feito nas operações urbanas no município de São Paulo. A prefeitura emitiu Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para que os investidores interessados em construir nessas regiões comprassem e, assim, pudessem ter o direito de construir. A ideia é que as receitas advindas desses títulos sejam usadas, prioritariamente, para a melhoria do acesso às estações e uma tarifa viável aos usuários.

O escritório da Etav, segundo a proposta do relator, será em Campinas (SP). “É a sede de uma região metropolitana, um polo tecnológico além de haver em seu entorno várias empresas ferroviárias. Como a Etav será criada para a transferência de tecnologia, Campinas é o melhor local para abrigá-la”, afirma. A empresa será organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, na qual a União será titular de pelo menos 50% mais um das ações ordinárias.

Zarattini também disse que irá corrigir o valor de R$ 20 bilhões previsto no texto original da MP. Ele afirma que esse montante refere-se a dezembro de 2008 e que precisa ser atualizado pelo IPCA, o que o elevaria em aproximadamente 10%.

A oposição, contudo, promete obstruir a votação. “É impossível votar essa MP nesta semana”, afirmou ontem o líder do DEM, ACM Neto (BA). “O projeto do relator, do jeito que está, não dá para votar. Até temos simpatia pela criação do trem-bala, mas não da forma como está o relatório.” Ele critica a criação da Etav por meio de MP, alegando que se trata de uma manobra inconstitucional. “Só pode ser criada uma estatal por projeto de lei”, diz.

O PPS também se posicionou ontem contra a MP. Por meio de uma nota, afirma pretender “atuar nesta semana, no plenário da Câmara, para impedir que o governo crie mais um estatal no país via medida provisória”. “Trata-se de um contrabando completamente ilegal, uma aberração. Nós já acionamos o STF por considerarmos inconstitucional a liberação de R$ 20 bilhões para o trem-bala via MP. Agora, o governo quer tornar a MP mais ilegal ainda, se é que isso é possível”, afirmou, na nota, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).