Governo quer reduzir tarifa máxima em ferrovias

O governo estuda a possibilidade de reduzir a tarifa máxima que as concessionárias de ferrovias são autorizadas a cobrar. “Não será uma redução linear. Será caso a caso”, diz ao Estado o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.

Ele considera que, em alguns casos, há abusos. Deu como exemplo uma decisão tomada pela ANTT em dezembro passado. A agência determinou à MRS uma redução de 30% nos preços de seus serviços.

O processo de revisão é objeto de consultas públicas. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que reúne as concessionárias, informou que já apresentou sugestões. “Em nossa proposta, apresentamos sugestões de mecanismos para cálculo e atualização das tabelas. E a transparência pública é um dos principais pontos considerados.” A nova política de tarifas faz parte de um conjunto de medidas em elaboração pela ANTT cujo objetivo é aumentar a concorrência entre as operadoras e o volume transportado.

Direito de passagem. Em maio, deverá ser publicada uma resolução que tornará obrigatório o direito de passagem – possibilidade de uma concessionária utilizar os trilhos de outras. A agência entende que, embora obrigatório, o direito de passagem não vem sendo observado pelas operadoras.

A ANTF nega. A entidade se declara favorável ao direito de passagem e diz que ele é cumprido. Prova disso seria o fato de a movimentação do Porto de Santos (SP) ter aumentado 54% entre 2007 e 2010.

Lá, operam três empresas: MRS, América Latina Logística (ALL) e Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Para os empresários do setor, o direito de passagem deve ser prioridade porque o governo está construindo novas ferrovias, que precisam ser conectadas à malha atual.

As críticas de Figueiredo, pelas quais as concessionárias selecionam quais cargas querem transportar, dificultando o acesso a concorrentes dos grandes clientes, foram rebatidas pela ANTF. Para as novas regras em estudo pela ANTT, a entidade informou ter sugerido que, além de ter uma meta global de volume transportado, como é hoje, as concessionárias tenham metas por trecho, por produto e por contêiner, entre outras. Isso ajudaria a aumentar o volume transportado.

A entidade informou ainda que os grandes clientes, em vez de prejudicar os pequenos, ajudam a baratear o preço do serviço. Figueiredo havia dito ao Estado que a Vale, por exemplo, faria uma política de “subsídios cruzados”, na qual os demais clientes da ferrovia bancariam o transporte do minério de ferro.

Subsídios cruzados

Como as ferrovias exigem muito capital, os grandes volumes ajudam a viabilizar o negócio. Assim, os clientes de maior porte subsidiam os clientes menores.